Conselho vai à Justiça para interditar 'Róger'

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) solicitou a interdição da penitenciária Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger, em João Pessoa. A ação foi proposta na última segunda-feira, na 7ª Vara das Execuções Penais da capital, diante da falta de higiene, alimentação e condições de saúde dos apenados, situação constatada na última vistoria pelos conselheiros.

O principal problema apontado pelos membros do conselho é a superlotação da unidade prisional, cuja capacidade máxima é de 500 presos, mas comporta 1.159 apenados. Na última vistoria, realizada no final do mês de fevereiro, os conselheiros flagraram detentos amontoadas nas carceragens, convivendo com esgoto à céu aberto, sem água, colchões e recebendo alimentos estragados.

“Nós estivemos em um inferno. Não tinha condições de um ser humano viver ali. Os presos não tinham camas, nem roupas.

Estava tudo imundo e, apesar das várias recomendações, o 'chapão' (pequena cela onde os presos ficam por mau comportamento) continua”, relatou o promotor de justiça e membro do CEDH, Marinho Mendes.

Ainda conforme o promotor, o principal argumento da ação judicial é o descumprimento da Lei Federal 7.210/84, que garante aos presidiários alimentação, vestuário e condições dignas de saúde e assistência jurídica nas unidades prisionais por parte do governo do Estado. “O Estado está enfrentando a Lei Penal e violando a dignidade da pessoa humana. Vamos levar essa discussão para a Assembleia Legislativa. Já pedimos a interdição judicial, vamos comunicar ao Ministério da Justiça e ao Tribunal dos Direitos Humanos da ONU”, reforça Marinho Mendes.

A falta de infraestrutura e situação de insalubridade também coloca em risco os servidores da unidade prisional. Segundo Marinho Mendes, a situação de estresse se reflete na forma como os apenados são tratados pelos agentes. A denúncia do conselheiro é reforçada pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do estado, Manoel Leite. De acordo com o sindicalista, 15 agentes trabalham diariamente no Presídio do Róger, somente no regime do plantão, e as queixas de falta de equipamentos e insegurança no local são constantes.

“O Presídio do Róger é um ambiente insalubre não só para os presos, mas também para os servidores. A superlotação coloca em risco os profissionais, que acabam estressados e até com depressão, e o Estado também perde o controle da situação. A melhor solução seria mesmo desativar o presídio”, defende Manoel Leite.

SEM RESPOSTA
Segundo a assessoria de imprensa, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado ainda não foi notificada. A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA também procurou o secretário Walber Virgulino para falar sobre a ação penal e a recomendação do CNJ para a desativação do Presídio do Róger, mas ele preferiu não comentar o assunto.