Prefeito envia dois novos projetos à Câmara

A mesa diretora da Câmara de João Pessoa recebeu mais dois projetos da Prefeitura de João Pessoa. Um deles promete render polêmicas na Casa, pois “autoriza o Poder Executivo municipal a proceder alterações nas poligonais dos mapas de macrozoneamento e delimitação do perímetro urbano”. O outro revoga a lei municipal 10.506, de 15 de julho de 2005, que institui o projeto poesia em trânsito. As matérias até ontem não tinham sido disponibilizadas para consulta.

“Eu não vi ainda o conteúdo do projeto do macrozoneamento, que vai agora para as comissões, e acredito que vai ser um projeto que vai merecer a atenção da cidade”, disse o vereador Tavinho Santos (PTB).

Entre os projetos que também prometem render discussões na Casa estão também o que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), e o que transforma a autarquia em Superintendência-Executiva da Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). De acordo com o vereador Bira Pereira (PSB), com o PCCR, o piso inicial do agente da mobilidade urbana fica estabelecido em R$ 1.090,00, e prevê uma progressão de 5% a cada dois anos. “É um plano que atende aos servidores da STTrans, é um avanço na valorização dos servidores do órgão”, disse Bira.

Além desses projetos, também tramita na Casa o projeto que altera a Lei Complementar 61/2010 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa – LOPGM).