Diretoria do TRE passa a ter mandato maior

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alterou o tempo de duração do mandato dos membros da Mesa Diretora (presidente, vice-presidente e corregedor), que passou de 1 para 2 anos. A medida foi tomada em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu um prazo de 30 dias para que as alterações fossem feitas no regimento interno, a fim de se adequar ao disposto no artigo 102, da Lei da Magistratura Nacional (Loman), que prevê mandato de dois anos para os cargos diretivos, proibida a reeleição.

As mudanças só vão valer para a próxima eleição da Mesa Diretora. O mandato do atual presidente, desembargador Marcos Cavalcanti, termina dia 1º de março de 2014, quando se encerra o seu biênio como membro da Corte. O novo presidente deverá ser o desembargador Saulo Benevides, que no momento ocupa o cargo de vice-presidente. Ele ingressou no TRE em 24 de janeiro de 2013.

A duração do mandato de um ano no TRE foi objeto de uma ação no Conselho Nacional de Justiça proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Paraíba. A entidade alegou que no modelo atual os prejuízos são nefastos e evidentes, uma vez que durante um ano a Mesa Diretora organiza a administração do tribunal para a realização de eleição, mas ao serem empossados os novos dirigentes, a forma de administração é completamente modificada e o trabalho perdido, causando prejuízos ao erário.

Ao analisar o caso, o CNJ decidiu que em todos os tribunais o mandato deve ser de 2 anos, conforme o previsto na Lei da Magistratura Nacional. “O mandato de 2 anos previsto na Loman garante as necessárias estabilidade e continuidade administrativas, requisitos essenciais para uma adequada gestão”, afirmou o conselheiro Rubens Curado Silveira, relator do processo.

JUÍZES AUXILIARES

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio, a juíza federal Niliane Meira e o juiz de direito José Guedes Cavalcanti Neto foram designados ontem como membros substitutos do TRE-PB. Os três funcionarão como juízes auxiliares para apreciação das demandas relativas às eleições de 2014.