TRE nega recurso de Fabiano Lucena contra perícia de gravação

Phelipe Caldas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu na tarde desta segunda-feira (19), por unanimidade, um agravo regimental interposto pelo deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB), que questionava a inclusão de algumas provas contra ele por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE), na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que pede a cassação do parlamentar sob a acusação de liderar uma quadrilha de compra de votos.

No agravo, Fabiano pedia a decadência do mérito do processo, que o PSDB fosse incluído como parte do processo, e ainda alegava cerceamento de defesa, por causa de uma perícia que o MPE fez sem o acompanhamento de nenhum representante do parlamentar.

Todos os pedidos foram negados. No caso da decadência do mérito, a corte decidiu que ele só poderia ser analisado quando estivesse sendo julgado, e não naquele momento, em que apenas preliminares estavam sendo discutidas.

No que diz respeito a inclusão do PSDB no processo, os juízes disseram que neste caso o partido não seria prejudicado com a cassação do parlamentar, já que um outro tucano o substituiria.

E finalmente diante do questionamento da perícia, o TRE declarou que o parlamentar foi convocado para acompanhar a perícia, mas que ele apresentou um atestado médico cuja doença declarada não impedia que ele fosse até o local da perícia. A idéia de Fabiano Lucena, segundo o juiz-relator Rogério Varela, era apenas o de atrasar o trâmite legal do processo.

Com o indeferimento do agravo regimental, o processo continua normalmente e o deputado tucano continua sendo julgado pelo TRE.

Fabiano é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de liderar uma quadrilha de compra de votos que atuou nas eleições municipais de 2004 e nas eleições estaduais de 2006. Na primeira vez, o esquema teria trabalhado nas campanhas dos candidatos a vereador João Almeida (eleito) e James da Costa Barros (não eleito), e na segunda vez na campanha do próprio parlamentar, na época candidato a reeleição.

A tal perícia, questionada por Fabiano Lucena, atesta como sendo do deputado uma voz presente em gravação telefônica negociando um esquema de compra de votos.

A defesa do parlamentar, no entanto, diz que a perícia não é válida por ter sido feita por um interessado no processo (o MP Eleitoral, autor da ação) e sem o acompanhamento da defesa.