Governo prorroga prazo para renegociar contratos e licitações

O governo do Estado decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo a Câmara de Conciliação renegociar os contratos e licitações superiores a R$ 300 mil. O ato assinado pelo chefe de gabinete do governador Ricardo Coutinho (PSB), Fábio Maia, foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado. A previsão para conclusão do trabalho era de um mês e se encerraria exatamente nesta sexta.

O prazo inicial foi estabelecido no Ato Governamental nº 5 publicado no dia 19 de janeiro, que criou a Câmara de Conciliação. Após os contratos e licitações superiores a R$ 300 mil, devem ser analisados os compromissos de valor menor.

O intuito do governador Ricardo Coutinho ao criar a Câmara de Conciliação foi o de reduzir despesas da administração estadual. A ideia é conseguir uma redução mínima de 15% nos valores com a renegociação.

A Câmara vai analisar a viabilidade de adiamento das compras ou das contratações, objeto das licitações em curso; aditamento dos atuais compromissos, prevendo entrega e pagamento parcelados; e rescisão ou não prorrogação de contratos vigentes. “Os contratos em vigor serão reavaliados, tendo como premissa o interesse público direcionado à contenção e redução de despesas, mediante acordo entre as partes”, estabelece o ato governamental.

Os escolhidos para a Câmara foram o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o secretário-executivo da Controladoria Geral, Gilmar Martins; a secretaria de Administração, Livânia Farias; o chefe de Gabinete do governador, Fábio Maia ; e o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa.