Justiça cassa prefeita de Areia de Baraúnas

A prefeita de Areia de Baraúnas, Vanderlita Guedes Pereira (PSDB), teve o mandato cassado por decisão da juíza eleitoral em substituição da 65ª Zona Eleitoral de Patos, Isabelle de Freitas Batista Araújo. Ela também cassou o mandato do vice-prefeito Djean Farias de Andrade (DEM) e determinou a realização de novas eleições no município, “devendo ser oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral para designar a data do novo pleito”.

Na sentença, ela determina que o presidente da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas assuma o cargo de prefeito, enquanto a Justiça Eleitoral providencia o novo pleito. A cassação foi em decorrência de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), proposta pela coligação “Unidos para Vencer e Areia de Baraúnas Voltar a Crescer”. As acusações contra a prefeita são de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Foram duas acusações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral. A primeira trata do abuso de poder econômico, em função do custeio para tratamento médico, através de programa social não previsto em lei. “Configura conduta vedada o pagamento de valores para fins de custeio de tratamentos médicos e ortodônticos, através de programa social, sem a existência de lei específica e de execução orçamentária em ano anterior, ou seja, fora das exceções legais prescritas na legislação eleitoral”.

Já a segunda acusação versa sobre o aumento de despesa com pessoal. “Restando demonstrado nos autos que a administração pública promoveu aumento de despesa com pessoal, através de reajuste dos vencimentos dos professores e da majoração dos valores pagos aos ocupantes de cargos comissionados da Secretaria municipal de Administração, caracterizadas estão as condutas vedadas previstas no artigo 73, incisos V e VIII, da lei nº 9.504/97”, diz a juíza na sentença.

Nas eleições de 2012, Vanderlita Guedes foi eleita com mais de 50% dos votos, o que motivou a convocação de novas eleições por parte da Justiça Eleitoral. “Considerando a anulação de mais de 50% dos votos no pleito majoritário de 2012, com fulcro nos artigos 222 e 224 do Código Eleitoral, determino que seja convocada nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Areia de Baraúnas”, assinala a sentença. A reportagem não conseguiu localizar a prefeita para falar da cassação. Também foi mantido contato com o seu esposo, o deputado estadual Antônio Mineral, mas os seus telefones estavam fora de área.