Servidores do Judiciário param atividades por 24h

Os servidores do Poder Judiciário da Paraíba realizam hoje uma paralisação de 24 horas. O atendimento ao público, aos advogados, aos representantes do Ministério Público, da Defensoria Púbica e demais agentes não estão sendo realizados. Eles cobram o cumprimento da Lei Estadual n. 10.195/2013, que assegura as movimentações (progressão e promoção) funcionais dos servidores, bem a adoção de percentual, a título de data-base, que represente a reposição salarial em fase da inflação deste ano, acrescido de ganho real.

Durante todo o dia, os servidores nas comarcas do Estado estão concentrados nas dependências físicas de cada um dos fóruns, recepcionando os advogados, as partes e a imprensa que se dirigirem a essas unidades, fim de informar as razões que levam os servidores a paralisar suas atividades. Os computadores das unidades, entretanto, estão desligados. Por conta disso, serviços como a realização de audiências, o cumprimento de todos os atos dos cartórios e os dos Oficiais de Justiça, inclusive os plantões nos fóruns, estão suspensos.

A decisão de paralisar as atividades foi tomada em assembleia geral realizada, em conjunto, pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj-PB) e o Sindicato dos Oficias de Justiça (Sindojus-PB). “Esdtamos com 100% de adesão”, garantiu o presidente da Astaj, José Ivonaldo.

Conforme explicou José Ivonaldo, o prazo para definição e apresentação da Peça Orçamentária do Poder Judiciário Estadual, que deverá ser aplicada para o ano de 2015, é o dia 30 de setembro de 2014. “Esperamos que a direção do TJ assegure os recursos necessários no orçamento para 2015, a fim cumprir o que determina a lei, em relação aos servidores, bem como permitir condições para garantir, minimamente, a boa prestação jurisdicional. É salientar que a sociedade ser respeitada e atendida em seu direito constitucional de acesso à justiça de qualidade”, alertou.