Cheques da Maranata: TJPB nega indenização a ex-secretários da PMCG

O ex-procurador-geral do Município de Campina Grande, Fábio Thoma, o ex-secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Eduardo Galdino, e mais duas pessoas tiveram os pedidos de indenização contra o Banco do Brasil por danos morais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no caso do Cheque da Maranata, em Campina Grande.

A 4ª Câmara Especializada Cível do TJPB manteve a decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Campina Grande, que negou os pedidos para os ex-auxiliares do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo e Manoel Inácio de Santana e Cícero Lial de Brito.

No recurso ao Tribunal de Justiça, eles alegaram que o Banco do Brasil, baseado apenas em um pedido de informações do Ministério Público Eleitoral, quebrou o sigilo bancário, fazendo com que a imprensa tomasse conhecimento da operação conhecida como “Cheque da Maranata”. Todavia, a Justiça entendeu que o banco apenas agiu em obediência à autoridade fiscalizatória (Ministério Público Eleitoral), não havendo provas de que teria divulgado tais dados para a imprensa.

Sem dano

No seu voto, o relator do processo no TJPB, desembargador João Alves, decidiu que nenhuma “prova de negligência do banco foi produzida nos autos, o que afasta integralmente a responsabilidade do estabelecimento bancário, uma vez que não há provas suficientes que não oferece a segurança necessária que seus clientes exigem e que a natureza da operação reclama. Nesse diapasão, tenho que o contexto probatório dos autos não autoriza inferir pela configuração do dano moral, pois não há qualquer conduta dolosa ou culposa do banco recorrente”, frisou.

Ao ser ouvido, Fábio Thoma disse que não vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça nem as demais pessoas que pediram indenização. A direção no Banco do Brasil não quis comentar a decisão do TJPB.