Votação da PEC que aumenta FPM fica para 2014

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderia ter sido votada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, antes do encerramento dos trabalhos do Congresso Nacional. No entanto, manobra política do partido governista fez com que o assunto ficasse para o ano que vem, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na forma da PEC 341/2013, apensado à PEC 261/2013, a matéria foi pautada em reunião extraordinária da CCJC, para o dia 18 de dezembro. A comissão já havia encerrado as atividades do ano no dia 17 de dezembro. Mas o presidente da CCJC, Décio Lima (PT-SC), resolveu convocar outra reunião para votar a admissibilidade das PECs que aumentam o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Isso porque durante a Mobilização Municipalista Permanente, do último dia 10, o presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu publicamente, para os mais de 600 prefeitos, o compromisso de agilizar a votação da PEC. “Tem um trâmite, mas vou articular isso”, garantiu durante o discurso, em que também prometeu criar a Comissão Especial para avaliar a matéria no mesmo dia. Mas no dia 18 não houve quórum e a Mesa resolveu adiar a votação para 2014. (Com informações da Agência Câmara e da CNM)