Acordo com Cagepa rende R$ 10 mi a ex-servidor, denuncia jornalista

Da Redação

Em coluna publicada nesta sexta-feira (15) no Jornal da Paraíba, o jornalista Rubens Nóbrega denunciou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) fechou um acordo milionário para sanar uma dívida trabalhista com um ex-funcionário. A ação se arrastava desde 1999 na Justiça do Trabalho e o acordo a empresa terá que pagar R$ 10 milhões ao autor, em quarenta parcelas de R$ 250 mil. Sendo que a dívida total já ultrapassava, os R$ 15,5 milhões.

Segundo Rubens, o 'Instrumento Particular de Transação para Extinção de Litígio Judicial' foi fechado entre a Cagepa e o ex-servidor na última terça-feira (12), na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa. De acordo com o jornalista a dívida em litígio é objeto de uma ação de descontinuação que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e por isso o acordo não poderia ser feito sem o desfecho da ação em instância superior.

Rubens também destacou que na gestão de José Maranhão (PMDB) os advogados do servidor ofereceram a Cagepa um acordo de R$ 3 milhões e a companhia não aceitou. Após isso, a assessoria jurídica da empresa deu entrada, em maio de 2010, com um mandado de segurança e obteve liminar no 13º Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para deter a execução de sentença de uma juíza da 6ª Vara do Trabalho favorável ao autor da ação.

Confira a coluna de Rubens Nóbrega na íntegra

Em sua defesa a Cagepa alegou que o pagamento da dívida não poderia ser feito, mediante bloqueio de contas e sequestros de bens e que isso deveria executado mediante precatórios, que é quando o pagamento é determinado no orçamento público.

O mérito da ação, onde a Cagepa ganhou liminar, ainda seria julgado pelo TRT, mas segundo Rubens a atual gestão estadual procurou o Tribunal no último dia 29 de junho e pediu que fosse retirada da pauta o mandado de segurança. Dessa forma o acordo de R$ 10 milhões foi consumado.

O jornalista relata em sua coluna que procurou o governador Ricardo Coutinho (PSB), a Secretaria de Comunicação, a Ouvidoria e o serviço de denúncias da Cagepa, mas não obteve respostas.