Ubam: em dois anos, municípios acumularam perdas de 49,7% do FPM

Da Redação
Com Assessoria

As mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de automóveis, móveis, eletrodomésticos e materiais de construção fizeram de 2009 e 2010 longos 24 meses de agonia para os 5.564 prefeitos e prefeitas de todo o país. São mais de 4 mil prefeituras brasileiras que vivem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que não escaparam ilesas a esses prejuízos, sobretudo a redução dos repasses a que os municípios têm direito.

O FPM está entre as principais transferências constitucionais realizadas pelo governo federal. O dinheiro repassado é uma fatia do bolo recolhido em Imposto de Renda, que representa 80% da composição do Fundo, e IPI (20%). É por isso que, como o primeiro foi reduzido, para estimular as vendas e segurar empregos no país, e o segundo também foi ‘‘mexido’’, as transferências para os municípios e para os estados – nesse caso, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – acabaram também despencando em 2010.

As desonerações do IPI se constituiram uma faca de dois gumes no período da crise, pois se esses incentivos seguraram o emprego na indústria, por outro lado causaram uma avalanche de demissões nas prefeituras, cujos gestores foram obrigados a diminuir drasticamente a folha de pessoal para não serem enquadrados na Lei de Responsabildade Fiscal.

Para o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, a situação dos Municípios terá que ser revista com a máxima urgência, inclusive com a reposição de todas as perdas, nem que seja pela via judicial, pois, segundo ele, a União não tem o direito de mexer nos elementos que formam o FPM e o FPE, sem uma compensação a altura, pois os seus cofres continuam enchendo cada vez mais.

Segundo Leonardo, o governo federal registrou uma arrecadação recorde de tributos, que somaram R$ 450 bilhões. Na comparação com julho do ano passado houve um aumento de 10,76%, e, no 1º semestre, de 12,22%, conforme dados da Receita Federal. Já os Municípios receberam na última quinta-feira (30), o terceiro decêndio do FPM de dezembro, com um montante de R$ 1.196.949.640. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.496.187.050, já registrando um acúmulo de perda no ano de 2010 em torno de 31,9%.

Entenda como é repassado o FPM

O critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é populacional. O FPM é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da qual 23,5% destinam-se aos municípios. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. Para a maioria das prefeituras brasileiras, essa é a principal fonte de arrecadação.

Divisão

O FPM é determinado pelo número de habitantes. Municípios com até 10.188 moradores têm coeficiente de 0,6. De 10.189 a 13.584, 0,8; de 13.585 a 16.980, 1,0;, e assim sucessivamente.

Com as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo na crise de 2008-2009, a arrecadação de IPI e IR foi bastante reduzida, e isso afetou as finanças das prefeituras.