TCE recomenda que prefeitos tenham cautela com festas de carnaval

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, emitiu ontem ofício circular a todos os prefeitos paraibanos alertando sobre despesas com o Carnaval. A recomendação é para que os gestores “priorizem o pagamento de despesa com pessoal, saúde, educação, serviços públicos essenciais e despesas relevantes”. Aos prefeitos é recomendada a abstenção de despesas com festividades “em detrimento de suas obrigações legais, a exemplo da retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias”.

O alerta se estende a outras festividades a serem realizadas no decorrer deste ano. Para o conselheiro Arthur Cunha Lima, a anunciada previsão de queda de receitas dos municípios para 2016, decorrente da crise econômica nacional, “impõe limitações e exige restrições e firmeza na contenção de gastos, bem como austeridade financeira”. O documento chama atenção, ainda, para o cenário de grave crise por que passa o país e, ainda, para o fato de que 170 dos 223 municípios da Paraíba estarem em situação de emergência em razão do longo período de seca.

No alerta, Arthur Cunha Lima informa que, no acompanhamento da execução da despesa pública, a auditoria está orientada a verificar com rigor todos os aspectos legais dos gastos com festividades, destacadamente nos municípios que não observarem essas recomendações. “Tais providências resguardam o gestor de futuras repercussões negativas na Prestação de Contas Anual, afastando-o, assim, de qualquer responsabilização por ato de improbidade”, afirma.

Independentemente do alerta do TCE, alguns prefeitos já haviam optado por suspender o patrocínio aos festejos carnavalescos, como é o caso de Cabedelo, Sapé e, mais recentemente, Santa Rita e Patos, que anunciaram ontem cortes em patrocínios e apoios financeiros ao Carnaval. Na capital, também por falta de dinheiro, o prefeito Luciano Cartaxo reduziu de R$ 800 mil para R$ 250 mil os investimentos com a folia de Momo. Há outras prefeituras, entretanto, que mesmo no rol de municípios com estado de emergência decretado, não pretendem abrir mão de oferecer a festa à população. Na lista estão as prefeituras de Catolé do Rocha, Cajazeiras, Esperança, Juripiranga.

PRUDÊNCIA

O prefeito de Santa Rita, Netinho da Várzea (PR), que reassumiu a prefeitura em setembro do ano passado, justificou que está pondo a casa em ordem. A prefeitura deve garantir apenas apoio logístico como ambulâncias, equipes médicas e orientação de trânsito para as iniciativas próprias de grupos e blocos carnavalescoss, desde que solicitado com, no mínimo, 48h de antecedência.

Na última quarta-feira, quem anunciou o cancelamento da realização do Carnaval na cidade foi a Prefeitura de Sapé, alegando dificuldades financeiras. Já o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, anunciou a suspensão de ajudas financeiras concedidas aos blocos carnavalescos, além das festividades nos bairros do Renascer e do Centro durante o Carnaval no último dia 12. Em nota ele também informa que o objetivo é o de priorizar a regularidade dos pagamentos do salário dos servidores públicos municipais.