Tribunal de Justiça da Paraíba e TRE conquistam o Selo Ouro do CNJ

O Tribunal de Justiça da Paraíba conquistou o Selo Ouro na premiação do Justiça em Números 2017. O Selo é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. A comenda foi recebida pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, na tarde desta segunda-feira (20), em Brasília, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba também foi agraciado com a comenda.

Na ocasião, o gestor do TJPB estava acompanhado do vice-presidente, desembargador João Benedito da Silva, e da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Este ano, 89 tribunais receberam o Selo Justiça em Número, com premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A comenda tem como principais objetivos: incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatísticas e da produção de dados do Poder Judiciário, promover a transparência e melhoria na gestão judiciária e contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional.

Ao receber o prêmio, o presidente Joás de Brito parabenizou a todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário da Paraíba pela dedicação imprescindível para a obtenção dos resultados.

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo aqueles referentes ao Relatório Justiça em Números. Esta é a segunda vez que o Tribunal de Justiça da Paraíba conquista o Selo Ouro. A primeira, foi no ano de 2015.

TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba também foi agraciado com o Selo Ouro 2017. O prêmio foi recebido pela presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Exigências

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente as dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.