Médica descumpre lei, denunciam pacientes

Uma médica do Hospital Municipal do Valentina, em João Pessoa, estaria emitindo atestados médicos e receitas sem o carimbo e sem a assinatura que comprovam que a profissional está inscrita no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). A falta de informação fere a lei federal 5.991/73 e o Código de Ética Médica que determinam que receituários, atestados e demais documentos que comprovem o atendimento devem ter a data e a assinatura do profissional e do paciente, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

A denúncia de irregularidade em receitas e atestados médicos foi feita ontem ao JORNAL DA PARAÍBA por um paciente atendido no Hospital do Valentina no último dia 25. A suposta conduta irregular foi identificada após Gláucio Gleison Alexandre, atendido na clínica geral da unidade de saúde, apresentar o atestado médico à empresa onde trabalha e perceber que o documento estava somente com a rubrica da médica, mas não apresentava carimbo com o nome e número de registro da profissional no CRM.

“Quando meu filho apresentou o atestado na empresa, o pessoal não aceitou porque o documento estava sem o carimbo e na assinatura não dava para entender o nome da médica”, denunciou o aposentado Inaldo Lima, cujo filho procurou o Hospital do Valentina com suspeita de virose.

O aposentado informou ainda que durante o atendimento a receita recebida emitida pela médica para o paciente continha apenas o carimbo da profissional com o número do registro dela, mas não tinha assinatura.

De acordo com Eurípedes Mendonça, os profissionais de medicina devem obedecer a lei federal 5.991/73 e o Código de Ética que obrigam os médicos a informar o nome legível do médico e do paciente, número do registro e local de atendimento nos receituários, atestados e demais documentos que comprovem o atendimento.

“Essa lei federal exige que toda a receita tenha o nome do paciente e do médico e o registro profissional. Sem isso, está sendo cometida uma infração. O médico tem que informar esses dados para comprovar a legalidade do exercício da função”, completa o representante do CRM.

Eurípedes Mendonça informou ainda que a denúncia será apurada pelo Conselho e a profissional poderá ser notificada ou convocada para prestar mais esclarecimentos. “Estão acontecendo em nosso Estado casos de falsificação de atestados. Qualquer um pode fabricar um carimbo e conseguir os formulários de receita ou atestado. Geralmente nas unidades públicas de saúde não há muito zelo com esses papéis”, relatou.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), até julho deste ano o órgão identificou oito profissionais atuando de maneira irregular no Estado. Por meio de denúncias e fiscalizações, o CRM identificou seis profissionais de saúde atuando na Paraíba sem o registro profissional do Estado, entre eles, um médico boliviano, que estava trabalhando no município de Uiraúna, no Sertão, e foi flagrado em abril deste ano. Os outros casos ocorreram nos municípios de João Pessoa, Logradouro, Pedra Branca e Cacimba de Dentro.

Segundo informações do diretor de Fiscalização do CRM, Eurípedes Mendonça, as principais infrações dos profissionais autuados é a falta de registro no CRM estadual, procedimento obrigatório para exercer a função quando o profissional tem o registro de um estado e atua em outros.

HOSPITAL

A diretora-geral do Hospital do Valentina, Fernanda Lúcia de Sousa, informou que o caso está sendo apurado e que o paciente citado na reportagem solicitou, na última segunda-feira, a cópia do prontuário de atendimento. Ainda segundo a diretora-geral, comprovado o atendimento, o paciente pode voltar à unidade hospitalar para receber o carimbo no atestado médico.