Irregularidades na Comunicação

O TCE também apontou irregularidades no contrato da Cruz Vermelha com a empresa Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados, sediada em Brasília. O objetivo do contrato é a prestação de serviços de assessoria de imprensa, suporte e atuação de publicidade, atualização de home page, elaboração de informativos periódicos e mídia em geral na área de comunicação, compreendendo a produção de relatórios com avaliação crítica e estatística da imagem do contratante perante a mídia impressa, falada e televisiva. O valor do contrato, iniciado em 2 de abril de 2012, é de R$ 49 mil por mês, sendo celebrado por tempo indeterminado.

A Vértice ainda ganhou um aditivo contratual, em julho de 2012 e com vigência até julho de 2014, acrescentando acompanhamento parlamentar junto ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União de assuntos de interesse do hospital, com respectivo acréscimo mensal de R$ 26 mil.

Considerando a data de celebração do contrato e os valores mensais pactuados, incluindo o aditivo contratual, a Cruz Vermelha deveria ter pago R$ 744 mil à empresa. No entanto, conforme o relatório do TCE, os valores pagos somam R$ 896.725,00 em 2013, ou seja, R$ 152.725,00 acima do valor contratual.

Além da quantia paga a mais, não há comprovação material explícita dos serviços prestados pela empresa Vértice junto ao hospital. Além disso, o Trauma ainda possui quatro assessores de imprensa nos quadros profissionais, com custo remuneratório mensal de R$ 10,5 mil, encarregados da comunicação social da instituição em suas variadas mídias. Os auditores citam, como exemplo, “informe interno” produzido pela assessoria de comunicação do hospital, sem qualquer evidência de participação da empresa Vértice.

Além de todas essas irregularidades, convém salientar que a Vértice já respondeu processos junto à CPI das ONGs do Senado Federal e processos junto ao Tribunal de Contas da União. A CPI das ONGs investigou repasses de dinheiro ocorridos no primeiro mandato do governo Lula (entre 2003 e 2006) para ONGs ligadas tanto ao governo federal como ao Partido dos Trabalhadores (PT), e à oposição. A CPI terminou em 1º de novembro de 2010, após mais de três anos da sua instauração, sem chegar a uma conclusão da investigação, uma vez que o relatório com mais de 1.478 páginas não foi apreciado, tampouco votado, acarretando o arquivamento de todo o processo. A auditoria do TCE solicitou a devolução ao erário de R$ 152.725,00 pagos à empresa Vértice em 2013, acima do pactuado contratualmente, e a comprovação material dos serviços prestados no valor de R$ 896.725,00, sob pena de considerá-­los ilegítimos e insuficientemente comprovados.

CVB EXPLICA DESPESAS COM EMPRESA VÉRTICE

A direção da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) também esclareceu sobre a contratação de assessoria de imprensa externa.

Na nota, a entidade explica que “o contrato refere-se a uma consultoria de comunicação e a empresa contratada gesta todas as relações de comunicação social do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, edição e produção dos jornais mensais, anuais, folhetos, informativos, além de ter pessoas fixas no hospital. Por fim, deixamos evidente e refutamos a informação inverdadeira de que existem gastos sem comprovação. Reafirmamos: todas as despesas têm não só a comprovação destas, bem como relatórios e demais documentos legais. Toda a documentação está à disposição dos órgãos de controle”.

O documento da Cruz Vermelha ainda ressalta que “encerramos lembrando que, ao longo da história da CVB à frente do Trauma, todas as acusações feitas contra a gestão do Hospital do Trauma foram repudiadas na Justiça, terminando pela CVB deixar evidente a verdade, contrariando os interesses meramente políticos por trás dos ataques que têm sido feitos a esta instituição desde o princípio. Também lembramos que nosso maior orgulho não são as vitórias nas raias legais, mas os altos índices de aprovação dos usuários, que chegam a 97%. Essa é nossa melhor marca”, finaliza a CVB.