Parlamentares paraibanos se movimentam para influir no debate da reforma política

Vista como solução para combater a corrupção e acolher as queixas dos eleitores, a reforma política tem gerado discussão entre os parlamentares na Paraíba. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), assegurou que as propostas serão votadas até o final de maio. A um mês da apreciação das novas regras no sistema político e eleitoral, os vereadores das Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande têm se apressado para tentar modificar algumas propostas, sobretudo a que trata do voto distrital, que traria prejuízo ao parlamento mirim.
Na Câmara da capital, os parlamentares passaram o mês de abril em rodadas de audiências públicas, discutindo temas como a suplência de senador, o voto obrigatório e a reeleição no Executivo. Além dos debates na Casa, também foi criado um link para uma pesquisa de opinião para que a população se posicione sobre os temas.
Como resultado, esperam levar um relatório ao relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Vamos compilar as sugestões, transformá-las em um relatório e submetê-lo ao pleno da Casa no máximo até quinta-feira, quando então agendaremos a ida a Brasília para entregar em mãos a Marcelo Castro”, explicou o vereador Lucas de Britto (DEM), que foi autor da proposta das audiências e será o relator do documento.
Da pauta da reforma política, a mais problemática, explica o democrata, é a que trata do voto distrital. “A Câmara Municipal, de forma original, propôs que, quando o projeto do Senado chegar à Câmara, os deputados da Paraíba apresentem uma emenda com um meio-termo, que o chamado voto distrital com distritos de média magnitude. Então João Pessoa, em vez de ter 27 distritos, teria por esse critério cinco distritos correspondentes às cinco zonas eleitorais já existentes”, disse.
A proposta atual atinge apenas as cidades com mais de 200 mil eleitores, mas pretende dividir o território do município em distritos eleitorais idênticos ao número de vagas na Câmara de Vereadores, de forma que os eleitores de cada distrito escolham um representante em votação majoritária. Cada partido ou coligação poderia lançar apenas um candidato por distrito. Além disso, o vereador eleito por uma determinada região levaria consigo um suplente.
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Antônio Alves Pimentel Filho (PROS), defende que a regra traz prejuízo aos parlamentares. Ele cobra o apoio das outras câmaras municipais paraibanas. O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, único parlamentar paraibano que compõe a Comissão Especial da Reforma Política instalada na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, se colocou à disposição para ler, na Comissão Especial da Câmara Federal, o relatório final elaborado pela Câmara. Ele destacou que a matéria deverá ser decidida nacionalmente. “A reforma é um assunto que vem sendo falado há muito tempo e que já amadureceu, mas ainda existem muitos pontos que devem ser vistos", disse.

Assembleia fica longe dos novos debates

Já a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), embora tenha criado uma Frente Parlamentar de Apoio à Reforma Política, tem se mantido longe do debate. A comissão, que foi formada um dia antes da visita do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se limitou a realizar uma audiência pública com a sua participação, da qual não se extraiu nenhum consenso, devido, boa parte, aos protestos realizados pela sua presença na Casa.
Uma das mudanças que estão sendo articuladas no texto da reforma política na Câmara Federal é a previsão legal das doações por empresas privadas às campanhas eleitorais. A intenção de Cunha é votar isso antes da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema. A ADI está no STF desde abril do ano passado.
Além do financiamento das campanhas eleitorais, a divulgação de despesas pelos partidos é tratada em três projetos de lei que constam da pauta do Plenário. Um terceiro projeto em pauta visa conferir maior transparência aos gastos nos pleitos, obrigando candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral.