Incra-PB sedia curso sobre função social da propriedade

Da Redação
Com assessoria Incra-PB

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba sedia esta semana o Curso em Fiscalização do Cumprimento da Função Social da Propriedade de Imóveis Rurais, de 20 a 24 de setembro.

Cerca de 60 engenheiros agrônomos da carreira de perito federal agrário das superintendências do Incra em João Pessoa, Aracaju (SE), Natal (RN), Salvador (BA) e Brasília participam do curso.

O encontro tem como principal objetivo treinar esses profissionais para os diferentes aspectos das vistorias preliminares realizadas em propriedades rurais, principalmente quanto ao cumprimento da função social da propriedade nos aspectos trabalhista e ambiental.

João Pessoa é a quarta capital-polo a receber o curso de capacitação. Até o final do ano o curso será ministrado em outras quatro Superintendências Regionais do Incra.

Durante toda a semana, aulas expositivas e debates abordarão, entre outros assuntos, os aspectos ambientais, trabalhistas e sociais relacionados a imóveis rurais, impactos da mineração, identificação das benfeitorias, o uso potencial do imóvel e a estimativa da capacidade de famílias que podem ser assentadas em cada área.

Os conteúdos serão trabalhados pelo procurador do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília, Roberto Élito, pelo procurador do Incra-PB, Ridalvo Machado de Arruda, pelos pesquisadores da Embrapa, Ademar Barros da Silva (Embrapa Solos Nordeste) e Iêdo Bezerra Sá (Embrapa Semi-Árido) e ainda por auditores fiscais do Ministério do Trabalho.

De acordo com o chefe da Divisão de Desapropriação e Aquisição do Incra Sede, Ricardo Pereira, os cursos apresentam particularidades de acordo com a região onde são ministrados, sobretudo no aspecto ambiental.

“No Centro-Oeste trabalhamos as especificidades do Cerrado, no Norte as características da Floresta Amazônica e aqui no Nordeste vamos trabalhar com as particularidades da Caatinga”, explicou.

A par dessas etapas que constituem o processo de fiscalização do imóvel, os servidores estarão aptos a avaliar o cumprimento pleno da função social da propriedade rural, que inclui três aspectos: trabalhista, ambiental e produtivista.

“A Norma de Execução 83, de maio de 2009, que estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais, e, posteriormente, a Norma de Execução 95, de agosto de 2010, determinaram que os peritos federais agrários se manifestem, no relatório de fiscalização do cumprimento da função social de imóveis rurais, sobre os três aspectos, e não apenas sobre a questão produtivista”, afirmou Ricardo Pereira.