Banco Mundial afirma que o Brasil precisa "direcionar esforços" em programas sociais

A tributação dos mais ricos, os gastos sociais, a previdência e a folha de pagamento dos servidores federais foram algumas das áreas analisadas pelo Banco Mundial. O relatório "Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil" foi divulgado nesta terça-feira (21).

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, afirmou que o relatório surgiu a partir de um pedido do Governo Federal. "O trabalho tem por objetivo mostrar que é possível realizar o ajuste fiscal que o país busca e ainda promover maior igualdade social, preservando os mais desfavorecidos. Para tanto, analisamos oito setores e realizamos projeções que indicam caminhos possíveis para se promover uma gestão de recursos mais justa e inclusiva no Brasil”, disse.

No relatório o Banco Mundia aponta que há, no Brasil, espaço para aumentar a tributação de grupos de alta renda no Brasil. O organismo ressalta que é possível instituir, por exemplo, impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório, Antonio Nucifora, os programas governamentais, o relatório afirma que o alguns beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir de forma eficaz seus objetivos. "Identificamos vários programas do estado brasileiro que são bastante ineficientes e que em vez de reduzir a desigualdade, contribuem para aumentá-la", explica.

Há exemplo dos programas governamentais que beneficiam os mais ricos, o relatório aponta para gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas. "Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família. Os programas direcionados ao setor privado, no entanto, são pouco avaliados, e muitos deles não foram sequer avaliados, impedindo que se consiga medir sua eficácia", diz o relatório.

"Há, portanto, pouca evidência de efeitos positivos sobre a produtividade, ou a criação de mais e melhores empregos. O que se vê, na realidade, são programas ineficazes que distorcem a concorrência ao proteger as empresas grandes já existentes", complementa.

O relatório aponta que o governo deve direcionar esforços na proteção social, um sistema integrado de assistência social, programas do mercado de trabalho e sistemas previdenciários.

"Todos esses elementos interagem para proteger os indivíduos em momentos de necessidade e determinam o comportamento das pessoas e a produtividade do trabalho. Os programas de Proteção Social no Brasil, no entanto, são insuficientemente coordenados. Não há um olhar integrado sobre esses programas; a multiplicidade e a incoerência dos instrumentos aumentam os riscos de gastos excessivos e incentivos perversos", aponta o relatório.

Reforma da Previdência

Um dos pontos mais críticos para a economia brasileira, segundo o relatório, é a previdência. O relatório sugere que se o nível de gastos do sistema previdenciário tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança demográfica. Se nada for feito, o aumento das despesas projetadas em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em nível federal e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ocupará todas as despesas sob o teto de gastos até 2030. Além disso, os subsídios previdenciários beneficiam principalmente a classe média e os mais ricos.

“É preciso reformar a previdência, porque ela é o motor do desequilíbrio fiscal e ainda mais porque o sistema previdenciário brasileiro é altamente injusto. Os salários dos servidores públicos federais são excessivamente altos e contribuem para a desigualdade. E as políticas públicas de apoio ao setor privado, que custam um valor equivalente a 4,5% do PIB, parecem não ter retorno positivo para a sociedade”, resume Nucifora.

Salários

Um outro ponto abordado é o gasto do governo federal com a folha salarial dos servidores, que segundo o relatório, em 2016 foi chegou a perto de 3%. E ainda sobre a diferença entre o salário pago no setor público e no privado.

" Uma análise dos níveis de salário indica que o governo federal paga muito acima do necessário para atrair recursos humanos de alta qualidade: o gap entre os salários do setor privado e do público é de 67%, algo atípico para padrões internacionais. Essa alta diferença impacta não apenas na eficiência do gasto público, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no país", ressalta o relatório.

"Como os salários dos servidores públicos são financiados por meio de tributação, que no Brasil não é muito progressiva, os altos salários do setor público constituem uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos", finaliza.