Leite não chega a 163 municípios da Paraíba

Criado para atender os 223 municípios da Paraíba, o Programa do Leite não está sendo plenamente executado em pelo menos 163 cidades do Estado. O presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Lau Siqueira, informou que os problemas se devem à defasagem do preço pago pelo governo federal para os laticínios. Ele admite que o governo do Estado poderá devolver recursos pela dificuldade em adquirir o leite, principal produto do programa. “Pelas dificuldades que estamos tendo para a execução do programa, acredito sim que iremos devolver recursos, mas ainda é cedo para se falar em valores”.

Lau Siqueira explica que em todos os Estados do Nordeste onde o programa é executado (menos Piauí e Sergipe) os problemas são os mesmos. Ele disse que a média de desabastecimento chega a quase 50% no Nordeste. No caso da Paraíba, apenas 60 cidades estão sendo atendidas com todos os produtos do programa (lei, pão e fubá). Nos demais municípios as famílias não recebem o leite, apenas o pão ou o fubá.

“As causas apontadas por todos os gestores e agentes do programa em todos os Estados são exatamente as mesmas: os valores pagos para o beneficiamento do leite pelos laticínios que é, no máximo, de R$ 0,52”, diz o presidente da FAC. Ele explicou que existe uma defasagem de aproximadamente 10 anos.

“Apenas em 2009 que existiu uma correção de R$ 0,07. Isso faz com que não exista interesse em alguns laticínios com relação ao programa, pois atuariam no prejuízo”. Lau diz que outro problema é o limite financeiro imposto pelo programa. Segundo ele, cada produtor só pode vender 21 litros de leite de vaca ou 13 litros de leite de cabra.

“Se você considerar, por exemplo, que existe uma genética bastante desenvolvida e que algumas cabras chegam a colocar de 7 a 8 litros diários, o excedente passou a ser um problema grave exatamente para este segmento, uma vez que o Programa do Leite é o único mercado para os produtores de leite de cabra. Para o pequeno produtor, o programa está pagando R$ 1,03 e o governo do Estado está dando um incentivo a mais, colocando R$ 0,15 para cada litro de leite e subsidiando a ração, aproximando o preço do valor de mercado. Assim, os dois grandes gargalos estão no limite de compra por produtor, pois dificulta a captação, e o preço irreal pago aos laticínios”, afirmou.

GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇAS

Lau Siqueira informou que o governo federal já estuda mudanças nas regras adotadas pelo programa. Na última segunda-feira foi realizada uma reunião em Brasília, convocada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quando foi decidido o fim do convênio com o governo da Paraíba agora em setembro e a assinatura de um novo convênio com novas regras, incluindo uma revisão do preço pago aos laticínios.

“O governo federal ainda não abre mão de modificar o limite financeiro que permite a compra de apenas 21 litros de leite de vaca por produtor e 17 litros de leite de cabra”, disse Lau Siqueira.

Pelo convênio atual, o governo federal paga R$ 1,03 pelo litro de lei de vaca para o produtor. A esse valor o governo do Estado criou o programa Pro-produtor, acrescentando mais R$ 0,15. Com isso, o litro de leite de vaca fica custando R$ 1,18. O convênio também estabelece o preço de R$ 1,30 para o leite de cabra. O governo do Estado entra com mais R$ 0,15, ficando um total de R$ 1,45 para o leite de cabra. Para a usina de beneficiamento, o convênio estabelece um preço máximo de R$ 0,52.

“Atualmente estamos comprando e fornecendo cerca de 21 mil litros por dia e abastecendo 60 municípios, todos próximos aos laticínios que ainda estão no programa. A meta do programa é de 120 mil litros diários. Além de viabilizar a vida do homem do campo a partir da produção leiteira, o programa reduziu a desnutrição infantil em todo o Nordeste e, principalmente na Paraíba”, comenta Lau Siqueira.