Efraim dá parecer favorável ao fim do foro privilegiado

O deputado Efraim Filho (DEM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado "foro privilegiado" em casos de crimes comuns, apresentou seu relatório favorável à proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (22). O relatório deverá ser analisado ainda nesta quarta-feira pelos demais membros da CCJ.

Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao ler seu parecer, o deputado do DEM afirmou que o fim do “foro privilegiado” afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei".

Na última segunda-feira (20), o democrata, que é deputado pela Paraíba, já havia usado seu perfil no Facebook para criticar o foro privilegiado. Para Efraim Filho, aquilo que era para ser uma exceção virou uma regra. "É um resquício aristocrático que existe na Constituição, arcaico, obsoleto, e que precisa ser modernizado com o que pensa a sociedade. Este é o segundo relatório que faço sobre esse tema e sempre defendi a queda do Foro Privilegiado.

Não dá para engavetar essa discussão, a PEC é uma cobrança da sociedade e que o Parlamento não pode fazer papel de "cego ou surdo", defendeu.

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Tramitação

A emenda constitucional já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. Se for aprovado pela CCJ da Câmara, o texto ainda terá que ser analisado por uma comissão especial que será criada exclusivamente para apreciar a PEC e submetido a mais dois turnos de votação no plenário da Casa com os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados.