Secretaria tem condições de contratar agentes penitenciários, diz Mangueira

Da Redação
Com Secom-PB

“A Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) tem condições operacionais para absorver de forma imediata aproximadamente 300 ou 400 novos agentes. Para isso, é preciso organizar um curso preparatório adequado às funções que desempenharão dentro do sistema prisional”.

Assim se pronunciou o novo secretário da pasta, Carlos Mangueira, em reunião realizada na quinta-feira (28) com representantes dos agentes penitenciários concursados que ainda não foram convocados.

Embora os concursados apontem várias falhas e carências no sistema penitenciário da Paraíba, Mangueira defendeu que o número de cargos prometido no concurso foi "exagerado" para a real necessidade da Secretaria.

“Apesar de ter sido um quantitativo exagerado em relação às reais necessidades da Secretaria, desejamos contratá-los, mas não podemos fazer isso uma só vez, ainda mais uma categoria como a de agente penitenciário que exige um treinamento especializado, porque é um pessoal que lida com arma, trabalha dentro de presídio, um tipo de operação especialíssima”, enfatizou.

Impedimentos

O secretário informou que, para ele, há um grave impedimento para a admissão imediata dos concursados da Secap, porque a matéria está vinculada a uma ação civil pública que determinou a nomeação dos agentes penitenciários concursados no prazo de 120 dias, provocando simultaneamente a demissão de todos os servidores pro-tempore, os que estejam em desvio de função e os comissionados.

Segundo Mangueira, o caso atualmente está sub judice, devido a um recurso impetrado pelo Estado. “Então, qualquer coisa que se faça agora é um afronta à decisão judicial. É uma questão a ser resolvida após o trânsito em julgado da sentença, que está em tramitação no Tribunal de Justiça em grau de recurso”, disse.