Defensores conquistam direito de fazer eleição

Os defensores públicos da Paraíba conquistaram o direito de escolher pelo voto direto o defensor-geral do Estado, que antes era uma prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo estadual. A eleição está prevista na Lei Complementar nº 20/2012, sancionada ontem pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

Com a nova legislação, a Defensoria Pública ganha também a sua autonomia administrativa e financeira, podendo realizar concursos e fazer disciplinamento salarial, dentro das suas possibilidades financeiras e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"É um prazer muito grande como governador realizar um sonho e dar um passo tão importante para o fortalecimento da Defensoria”, destacou Ricardo, na solenidade.

Para o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba, Levi Borges, a lei complementar representa um marco histórico para a Defensoria Pública e para os defensores com a adequação à legislação federal, instituída pela Lei Complementar nº 132/2009. "Essa adequação traz novidades como a eleição para que a categoria escolha o defensor público geral para formação de uma lista tríplice que será remetida para a nomeação do governador”, destacou Levi.

O presidente da OAB/PB, Odon Bezerra, comemorou a conquista dos defensores públicos. “Não arredei um só instante de trabalhar na construção desse dia. Graças a Deus prevaleceu o consenso e hoje torna-se realidade o sonho acalentado por muito tempo”, disse.

O defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, disse que a lei da autonomia da Defensoria é fruto de uma luta de três anos desde a publicação da Lei Complementar nº 132. "A Defensoria vive hoje um marco histórico, um divisor de água, para seu fortalecimento e para a melhoria dos serviços jurídicos oferecidos à população de baixa renda”, completou.

O governador destacou o momento histórico em que a Defensoria ganha autonomia administrativa e financeira e cobrou: "É importante que os mais de 350 defensores compreendam que, ao mesmo tempo em que a legislação é um passo para fortalecer a instituição, também é um passo onde poderemos dar respostas à sociedade". Segundo ele, cerca de 80% da demanda dos Fóruns Jurisdicionais são de pessoas que necessitam do trabalho do defensor".