Supremo mantém Pollyanna na prefeitura de Pombal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta quarta-feira (24) manter a prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), no cargo. Os ministros ratificaram a liminar concedida em janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Pollyanna foi considerada inelegível pelo fato de ter sido casada com o ex-prefeito Jairo Feitosa, que morreu em acidente automobilístico no curso do mandato. O TSE considerou que ela esteria indo para um terceiro mandato, o que é proibido pela Constituição Federal. A prefeita está no cargo por força da liminar do STF.

Em sua defesa, a prefeita alega que nas eleições de 2012 não tinha nenhum parentesco que a proibisse de concorrer à reeleição, "pois quem está morto não exerce poder, nem por si, nem por parente". Ao analisar a questão, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a proibição de um terceiro mandato não se aplica ao caso de Pollyanna. "Constato que a norma constitucional parece não vedar a possibiidade de candidatura da requerente, que se elegeu pela primeira vez em 2008 sem nenhuma inelegibilidade e consequentemente possui um aparente direito à reeleição".

O caso de Pollyanna foi julgado em 18 de dezembro pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidatura foi impugnada pela coligação "Unidos para o Bem de Pombal" e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator do processo, o ministro Dias Toffoli, votou por aceitar o registro da candidatura de Pollyanna.