Magistrados receberão auxílio alimentação

Os magistrados da Paraíba vão receber, cumulativamente com os subsídios, o auxílio alimentação, de acordo com a Resolução nº 6, de 11 de janeiro de 2012, do Tribunal de Justiça. O pagamento será retroativo a partir de 24 de junho de 2011.

A magistratura nacional já recebe o auxílio alimentação. Na Paraíba, o benefício será pago aos aos magistrados em atividade, em valor equivalente ao fixado para os servidores do Poder Judiciário Estadual.

Dispõe a Resolução que o pagamento do benefício deverá ser implementado a partir do mês de janeiro de 2012, com efeitos retroativos à publicação da Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011. O pagamento do retroativo dependerá de disponibilidade financeira".

Não receberão auxílio-alimentação os magistrados afastados por força de procedimento disciplinar; e cedidos aos Tribunais Superiores, se optarem por percebe-lo no órgão cessionário.