MP vai instalar inquérito para verificar violação do direito do consumidor

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da promotoria do Consumidor de Campina Grande, irá instaurar nesta sexta-feira (3) um inquérito civil público para averiguar se a greve dos bancários deflagrada na última terça-feira está violando os direitos dos usuários dos serviços de banco. A intenção é verificar se o serviço de abastecimento dos caixas eletrônicos e depósitos em dinheiro e em cheque estão sendo oferecidos de acordo com a demanda da população.

De acordo com o promotor do consumidor, José Leonardo Clementino Pinto, após essa averiguação todos os bancos e o Sindicato dos Bancários de Campina Grande serão oficiados acerca da necessidade do cumprimento de suas responsabilidades durante a paralisação das atividades dos trabalhadores. Segundo o promotor, é necessário que além de serem disponibilizados envelopes para os depósitos, esse serviço seja concluído a partir da atividade interna da instituição.

O Procon municipal também irá acompanhar essa fiscalização do Ministério Público e seguirá com as autuações em caso de descumprimento do código de direito do consumidor. Segundo o órgão, nos três primeiros dias de paralisação na cidade, foram feitas duas autuações por desrespeito à lei. O coordenador do Procon de Campina Grande, Paulo Porto, afirmou que os fiscais do órgão visitam diariamente os locais para averiguar se existem problemas na prestação de serviço.

Esdras Luciano, secretário geral do Sindicato dos Bancários de Campina Grande, afirmou que a entidade está cumprindo com as determinações legais para que a greve aconteça dentro do que estipula a lei e atribuiu às entidades bancárias a prática de retirada dos envelopes das agências e demora no abastecimento dos caixas eletrônicos. “Os bancos públicos retiraram os envelopes de depósito e estão orientando os usuários a realizarem o serviço nos Correios e Casas Lotéricas, o que não pode”, destacou.