Municípios combatem falhas na construção de imóveis

O secretário de Planejamento da cidade de Cajazeiras, Luiz Gonzaga Neto, informou que a prefeitura já está intensificando a fiscalização de obras irregulares e garantiu que o munícipio vai fazer uma “varredura” em todos os bairros da cidade para regularizar os novos loteamentos.

O relatório do mapeamento será encaminhado ao Ministério Público (MP-PB) até o final de julho e as obras com problemas não receberão o 'Habite-se', documento que autoriza a ocupação do imóvel após a construção.

Dados da Secretaria de Planejamento apontam que 15 novos loteamentos surgiram no município apenas nos últimos quatro anos. Segundo a prefeitura, o crescimento desordenado começou a ocorrer nos últimos quatro anos, principalmente após o lançamento do Programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

“Vivemos um boom da construção com a injeção de recursos públicos no mercado e Cajazeiras é hoje uma das cidades onde o setor mais cresce no Estado. Agora vamos ter de nos adaptar e já estamos promovendo mudanças para contemplar uma cidade mais planejada e com um projeto urbano melhor elaborado”, avalia Gonzaga Neto.

O município conta apenas com quatro fiscais para monitorar uma área com 58,5 mil habitantes.

Para reforçar a equipe e cumprir o prazo determinado pelo MP-PB, foram contratados oito estagiários. O grupo de fiscais foi dividido para atuar simultaneamente em quatro zonas: norte, sul, leste e oeste.

A Secretaria de Planejamento estuda a viabilidade de modificar o Plano Diretor do município para determinar padrões diferenciados de construção entre os bairros da cidade. O objetivo é autorizar a construção de casas menores em áreas populares.

Após a elaboração, o projeto dependerá ainda de aprovação na Câmara de Vereadores para entrar em vigor.

Multa
Para evitar que o problema se agrave, um acordo entre o MP-PB e a prefeitura foi firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento proíbe o município de emitir Alvarás de Construção ou 'Habite-se' para prédios residenciais ou comerciais erguidos em desacordo com a lei.

O município se comprometeu ainda a realizar uma fiscalização nos próximos 60 dias para detectar a realização de obras irregulares e notificar os responsáveis. O resultado do levantamento sobre todas as irregularidades encontradas deverá ser encaminhado ao MP-PB.

Se todas as determinações da promotoria não forem cumpridas, a prefeitura será punida com multa no valor de R$ 1 mil por dia e ainda terá de responder judicialmente a uma ação civil pública. Se as irregularidades persistirem, o MP-PB poderá mover uma ação por improbidade administrativa contra os gestores do município.

Com o TAC, o Cartório de Registro de Imóveis de Cajazeiras que emitir a documentação para imóveis com metragem e estrutura fora dos padrões também é obrigado a informar cada caso irregular ao Ministério Público.