Justiça condena ex-prefeito de Malta por desvio de verbas

O ex-prefeito de Malta Antônio Fernandes Neto sofreu mais uma condenação da Justiça por desvio de verbas públicas. As irregularidades ocorreram na execução de vários convênios firmados entre o município de Malta e o Ministério da Saúde, através da Funasa. A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal.

Dentre as sanções aplicadas estão o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de 115.813,14; pagamento de multa civil correspondente a 50% do prejuízo causado ao erário público; perda da função pública se estiver exercendo-a; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

A sentença foi proferida pelo juiz Rosmar Antonni, da 14ª Vara Federal. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não ficou comprovado o desvio de recursos, tendo em vista que não houve dano ao erário.

Esta é a segunda sentença proferida já este ano contra Antônio Fernandes. Na outra ação ele foi condenado por não ter prestado contas de um convênio firmado com o governo federal.