POLÍTICA
Procurador quer prisão imediata de mensaleiros
Pedidos para que penas sejam cumpridas imediatamente e que mandatos sejam cassados será reforçado pelo Procurador -geral Roberto Gurgel.
Publicado em 04/12/2012 às 6:00
Na reta final do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República Roberto Gurgel disse ontem que é "perfeitamente admissível" a prisão imediata dos 25 réus que foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), além da perda automática do mandato dos três deputados considerados culpados no caso.
O procurador-geral disse que vai reforçar nos próximos dias o pedido para que as penas sejam cumpridas imediatamente, assim como a cassação do mandato e dos direitos políticos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível [a prisão], tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as consequências, entre elas a expedição de mandado de prisão", afirmou.
RECURSOS
Segundo Gurgel, não é preciso esperar o julgamento dos recursos porque não há nenhuma medida neste caso que possa reverter a decisão do plenário do Supremo.
"Esta é uma convicção da procuradoria no sentido de que é cabível neste caso a execução imediata da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal.Execução imediata que não significa execução provisória, que o Supremo não admite, mas sim uma execução definitiva de um julgado do plenário da mais alta corte do país e decisão em relação a qual não cabe qualquer recurso de efeito modificativo", disse.
São três as opções para a prisão: imediatamente após a sentença, independentemente da publicação da decisão (acórdão) e respectivos recursos (embargos de declaração); quando o acórdão for publicado; ou somente após a análise de todos os recursos propostos. Ministros ouvidos pela reportagem, no entanto, descartam a possibilidade de apressar a efetivação das condenações dos mensaleiros .Segundo seus argumentos, isso seria incoerente com o posicionamento recente do próprio tribunal, que desde 2010 já condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.
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