MTE aponta redução do trabalho infantil

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam redução de 34% nas autorizações judiciais de trabalho, concedidas para crianças ou adolescentes, na Paraíba, em 2011 em comparação ao ano de 2010. No total, foram concedidas 27 autorizações no ano passado, enquanto em 2010 constatou-se a liberação de 41 casos, o que mostra uma diminuição de 14 autorizações.

Ainda que os resultados tenham mostrado redução do trabalho infantil, o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, afirmou estar surpreso com as informações do MTE.

“Em janeiro último, o Tribunal de Justiça negou ter concedido autorizações em 2011 para o trabalho infantil”, afirmou. O procurador revela ainda que continuará agindo, segundo as suas atribuições, na intenção de combater o trabalho infantil, e vai requisitar informações oficiais do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre os casos de autorização judicial.

Varandas afirmou que a situação é grave e fere a lei. “Menores de 16 anos não podem trabalhar, fazer diferentemente é violar a Constituição Federal”, afirmou o procurador. Ele ainda declarou também que pode acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso tenha a confirmação da legitimação do uso da mão de obra de crianças e adolescentes com autorização da Justiça
A Constituição Federal, em seu artigo 60, proíbe a contratação de menores de 16 anos para qualquer trabalho (exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos). Aos 16 anos, a lei já permite o contrato normal de trabalho desde que não sejam em atividades perigosas e insalubres e que não aconteçam em horário noturno.

No país, segundo dados do MTE, a redução foi de 58%. No total, foram concedidas 3.134 autorizações no ano de 2011, enquanto isto, em 2010, foram 7.421 casos. Estados como Ceará, Alagoas, Sergipe e Piauí, além do Distrito Federal, apresentaram uma redução de mais de 70%.