CGE divulga gastos com pessoal do ano 2013 na próxima semana

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Luzemar Costa, antecipou que o governo do Estado fechou o exercício de 2013 com um percentual de gastos com pessoal abaixo do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendendo ao alerta emitido pelo TCE. Na próxima semana a CGE deve apresentar o número final, referente à situação do governo no ano de 2013.

Nos 10 primeiros meses do ano, as despesas com Pessoal e Encargos do Estado, para fins da LRF, consumiram pouco menos de 60% da Receita Corrente Líquida. Já quanto ao Poder Executivo, as despesas com Pessoal atingiram 47% da RCL.

Os números foram divulgados pela Controladoria Geral do Estado. Em 2012, a despesa do Estado com pessoal representou 61,79% da RCL, bem acima do limite legal, que é de 60%.

A situação mais crítica do Estado foi durante o ano de 2010, na gestão do governador José Maranhão, quando os gastos ficaram em 67,60%. Em 2011, primeiro ano da gestão de Ricardo Coutinho, as despesas representaram 57%. Em 2012 voltou a subir, chegando a 61,79%. Quando isso acontece os poderes são obrigados a adotar providências no sentido de reduzir parcelas variáveis e redutíveis dos gastos com pessoal e encargos, a exemplo de horas extras e gratificações de atividades especiais, limitado o ingresso de servidores a reposição de quadros voltados à prestação de serviços essenciais para a população.

No último mês de agosto, o TCE emitiu sinal de alerta ao Poder Executivo para as despesas com pessoal. Na avaliação da auditoria, o Executivo avançou o sinal amarelo, uma vez que o valor da despesa com pessoal havia alcançado 44,55% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando 90% do limite, que é de 49%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quando isso ocorre cabe aos tribunais de contas emitir alerta aos poderes. Foi o que fez o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator da prestação de contas do governador Ricardo Coutinho, exercício de 2013. (Colaboração de Michelle Farias)