Júri do caso Manoel Mattos é adiado para 5 de dezembro

O júri do caso Manoel Mattos foi adiado por falta do número mínimo de jurados. Segundo informações da Justiça Federal, 19 jurados compareceram e seis pediram dispensa. A decisão do adiamento foi do juiz federal Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal na Paraíba. Um novo júri foi marcado para o dia 5 de dezembro.

Na manhã desta segunda-feira (18), os cinco réus acusados de participação no assassinato do advogado e militante dos direitos humanos, Manoel Mattos, chegaram a ser levados ao prédio da Justiça Federal na Paraíba. Mattos foi executado a tiros em janeiro de 2009 em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba.

Este é o primeiro júri a ser federalizado no Brasil a pedido do Ministério Público Federal. O motivo da federalização, segundo a Procuradoria Geral da República, é garantir maior agilidade na apuração do caso, já que a Justiça estadual não conseguiu fazer cumprir medidas de proteção e, depois, de investigação do assassinato.

Mattos atuava, principalmente, contra grupos de extermínio na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, região conhecida como "Fronteira do Medo". A ação desses criminosos foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações específicas.

Em outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro, e até agora único, pedido de federalização aceito pelo STJ. Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça.

De acordo com os autos do processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e contaram com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime, sendo que José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva foram os executores do homicídio.