MP da Paraíba denuncia mais de mil agressores de mulheres

Da Ascom do MPPB

Mais de mil casos de violência doméstica contra mulheres foram denunciados na Justiça pelo Ministério Público em toda a Paraíba. Dados repassados pela Corregedoria Geral do MPPB, por meio do Relatório de Atividades Funcionais (RAF), revelam que, entre janeiro e dezembro de 2009, foram movidas 1.073 ações com base na Lei 11.340/2006 (popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”). Isso significa dizer que, em média, três casos de crimes contra a mulher são denunciados por dia pelo Ministério Público.

O MP também deu parecer em 1.553 ações penais baseadas na “Lei Maria da Penha”, no ano passado. Para a promotora de Justiça Maria Ferreira Lopes, que atua na Terceira Vara Criminal de João Pessoa, o elevado número de denúncias ofertadas está relacionado à vigência da Lei Maria da Penha.

Maria Ferreira Roseno foi a primeira promotora de Justiça a oferecer denúncia de violência doméstica contra a mulher com base na Lei 11.340/2006, na Capital. Segundo ela, apesar dos avanços, em muitos casos as mulheres não dão prosseguimento ao processo. “Perdemos um tempo grande para fazer a ação e muitas desistem da demanda e pedem retratação. Às vezes até aconselho as vítimas, alertando que o amor é lindo, mas a lei é superior e que elas pensem bem antes de tomar essa atitude”, explicou.

Na avaliação da representante do MP, a falta de um juizado especializado nos casos de violência doméstica e familiar é um entrave, pois gera acúmulo de trabalho aos promotores das varas criminais da Justiça comum. “Existem 1,7 mil processos que atuo na Terceira Criminal, sem falar nas audiências”, exemplificou.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, em todo o Nordeste, a Paraíba é o único estado que não possui ainda a vara privativa de violência doméstica contra a mulher. A mesma situação acontece em mais três estados da região Norte do País: Roraima, Amapá e Tocantins.

Núcleo de Defesa da Mulher

O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, considerou “alto e espantoso” o número de denúncias ofertadas pelo MP com base na Lei “Maria da Penha”. Segundo ele, a instituição vem desenvolvendo ações e projetos para combater, em todo o Estado, a violência doméstica praticada contra a mulher.

Um dos projetos prevê a criação do núcleo de defesa da mulher, que já está sendo formatado pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Mulher, localizada em João Pessoa, e pela Diretoria de Planejamento.

A expectativa é de que a minuta do projeto seja concluída em fevereiro. “Recentemente, enviamos o promotor de Justiça, Dr. Urquiza, para participar de um encontro nacional sobre o combate à violência contra a mulher, tanto no ambiente doméstico como em outros ambientes. E isso é muito importante, porque ele veio com a necessidade de implantar, aqui na Paraíba, um grande núcleo de defesa da mulher que não ficasse apenas concentrado nos grandes centros, mas no Estado inteiro”, explicou Oswaldo Filho.