Governo alega aumento na isenção

O governo da Paraíba justifica que elevou em 66% a faixa de isenção do pagamento do ICMS das unidades residenciais de baixa renda, já que a isenção atualmente em vigor amplia de 30 para 50 quilowatts/hora (kWh) a faixa de consumo beneficiada.

Ainda segundo o governo, a medida vai beneficiar mais de 122 mil unidades residenciais de baixa renda do pagamento do imposto.

Somado às 173 mil famílias que estão atualmente isentas do ICMS, o número chegará a quase 300 mil unidades residenciais no Estado (296.462). Com relação às contas de energia elétrica das residências, terão, segundo o governo, redução de 20% do ICMS na tarifa no final de março, quando a lei passa a produzir efeitos nas unidades residenciais.

Semelhantes ao Imposto de Renda Pessoa Física, as alíquotas de consumo da energia elétrica seguem com diferentes faixas de alíquotas de cobrança. Para as unidades residenciais que consomem acima de 50 até 100 kWh no mês, a alíquota de ICMS será de 25%, enquanto as famílias que têm faixa de consumo entre 100 kWh e 300 kWh, a alíquota será de 27% do tributo, sendo que dois pontos percentuais dessa faixa são destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep-PB). Já as unidades residenciais com consumo acima de 300 kWh permanecem com alíquota de 27%.