Prazo para registro de candidaturas termina na quinta-feira (5)

Os partidos e os candidatos têm até amanhã para apresentar no cartório da 64ª Zona Eleitoral os documentos necessários para o registro das candidaturas. A data é também o último dia para tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral a relação de candidatos com contas irregulares. Os dados são do calendário eleitoral produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já na sexta-feira começa a propaganda eleitoral, e os candidatos e coligações podem realizar comícios, usar carros de som, além da propaganda na internet, desde que apenas em sites de pessoa física e de forma gratuita. Segundo o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, qualquer propaganda de candidato, partido ou coligação antes desta data é considerada irregular, e tanto os veículos de comunicação quanto os candidatos podem ser multados.

Ele também enfatizou que nestas eleições as mídias sociais e os blogs também passam a contar como veículos de massa. “Os candidatos podem fazer propaganda em seus blogs pessoais, twitter, facebook, assim como os eleitores, mas nenhum tipo de propaganda pode ser feito em sites de pessoas jurídicas”, esclareceu o juiz. Os candidatos têm de registrar seus sites, blogs e mídias sociais na Justiça Eleitoral.

No sábado, os gestores públicos não podem demitir funcionários públicos efetivos sem justa causa, e também não podem admitir nenhum funcionário aprovado em concurso público. Prefeituras também não podem mais realizar shows nas inaugurações de obras públicas, nas quais os candidatos são proibidos de fazer campanha. “Os candidatos podem até estar presentes, mas qualquer declaração que faça referência a obra pode ser considerado abuso de poder de comunicação e de poder econômico”, alertou Inácio.

A próxima terça-feira é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção requererem seus registros perante o juízo eleitoral competente até as 19h, caso os partidos políticos ou as coligações não tenham feito. No dia 18, é o prazo final para que as coligações constituam comitês financeiros e também para que sejam feitas denúncias de inelegibilidade de candidatos, partidos ou coligações. E finalmente, no dia 31, é o último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega e que os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação sejam divulgados.

O juiz diz que, com a rapidez das redes sociais, o maior aliado da Justiça é o cidadão, que está em todos os pontos da cidade e tem o dever de fiscalizar possíveis más condutas de candidatos.

“A fiscalização do cidadão é de suma importância, já que ele é o destinatário de todo este processo eleitoral. Qualquer suspeita de irregularidade, de propagandas fora do padrão recomendado deve ser denunciado”, disse Inácio Jairo. As punições para os candidatos envolvidos em irregularidades vão desde multas, até a cassação do registro de candidato ou da própria diplomação.