MP pede fim do sigilo de acusados de extermínio

O Ministério Público da Paraíba ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra 38 envolvidos no caso da operação 'Squadre', deflagrada em 2012, que desarticulou um grupo de extermínio que atuava na capital e em municípios da Grande João Pessoa. Os denunciados foram divididos em dois grupos, sendo o primeiro relacionado aos agentes públicos e o segundo atinente aos particulares que, de algum modo, concorreram ou se beneficiaram direta ou indiretamente das ações criminosas.

Na ação, o Ministério Público pede a quebra imediata dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como o afastamento dos agentes públicos de seus empregos. Ao final, requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

A ação proposta pelo Ministério Público da Paraíba é assinada por cinco promotores: Ádrio Nobre, Gardênia Cirne, Ricardo Alex, Adriana de França e Ana Maria França.

“Os fatos apurados com a deflagração da operação 'Squadre' são de extrema e complexa gravidade, considerando a associação de policiais civis e militares para a prática de crimes, no exercício dos respectivos cargos públicos, principalmente se consideradas as características e o modus operandi da organização criminosa, privilegiando interesses particulares e negligenciando a prestação do serviço público do qual eram incumbidos legalmente”, diz um dos trechos da ação.

A operação 'Squadre' foi deflagrada em novembro de 2012. A investigação, coordenada pela Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público da Paraíba e da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, teve por objetivo desarticular grupos de milicianos, compostos por integrantes de forças policiais locais e particulares, que atuavam em todo o Estado, realizando segurança privada clandestina com emprego de mão de obra não habilitada, despreparada e portando armamentos ilegalmente.

Entre os presos na operação estavam integrantes de três diferentes milícias. A primeira, composta por policiais militares, policiais civis, um agente penitenciário e particulares, que atuavam como “grupo de extermínio”, principalmente na região metropolitana de João Pessoa.

As vítimas eram em geral presos e ex-presidiários, executados em razão de “acertos de contas”.

O outro grupo era comandado por oficiais da Polícia Militar e realizava segurança privada clandestina, bem como comércio ilegal de armas e munições, usando para isso uma empresa em nome de “laranjas”.

O grupo criminoso contava também com o apoio de um delegado da Polícia Civil da Paraíba. A outra quadrilha, de milicianos, era formada por policiais civis, policiais militares e um agente penitenciário, que atuava extorquindo traficantes de drogas, assaltantes de banco e outros criminosos.

Na esfera criminal, os envolvidos na operação 'Squadre' estão respondendo processo na 7ª Vara Criminal de João Pessoa.