MP instaurou 937 inquéritos contra corrupção de gestores públicos

Da Redação
Com Assessoria MPPB

O Ministério Público da Paraíba instaurou, de janeiro a novembro de 2010, 937 inquéritos civis públicos para apurar denúncias de improbidade praticadas contra a administração pública, em todo o Estado. Isso significa dizer que, em média, foram instaurados três procedimentos por dia para combater irregularidades no uso do dinheiro público. As promotorias de Justiça também ingressaram com ações civis públicas para punir os maus gestores.

Em abril do ano passado, o MPPB requereu a condenação do prefeito de Marizópolis (a 443,1 quilômetros de João Pessoa), José Vieira da Silva e do ex-secretário de educação municipal, José Francelino de Sousa. Eles foram acusados de praticar irregularidades na área da educação, como o não pagamento de um terço de férias relativo ao período de 1998 e 1999 aos professores da rede municipal e desvios de finalidade das verbas do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Na ação, o MPPB pediu o ressarcimento integral dos danos causados a professores e aos cofres públicos, o afastamento e a perda dos direitos políticos do atual prefeito.

No mês de setembro, o ex-prefeito de Cabedelo, José Ribeiro de Farias Júnior (Doutor Júnior), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a pedido do MPPB a ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 190 mil, desviados durante sua administração. José Ribeiro também teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

Já em novembro, outro ex-prefeito do município de Cabedelo, Edésio Resende Pereira Filho, também foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. De acordo com o Ministério Público, Edésio gastou quase R$ 230 mil em restaurantes, serviços fotográficos, passaportes, publicidade, sonorização, passagens aéreas e outros pagamentos irregulares.

Nepotismo

Em dezembro do ano passado, o MPPB ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra o empresário José Ferreira de Carvalho, ex-prefeito de São José de Piranhas (a 492 quilômetros de João Pessoa). Ele foi denunciado por crime de improbidade administrativa, pois praticou irregularidades na contratação de 15 profissionais da área da saúde (entre eles uma irmã e um cunhado), quando ainda era prefeito da cidade.

Fraudes em licitações

Cerca de 300 inquéritos civis públicos foram instaurados, em 2010 em todo o Estado, para investigar irregularidades em licitações pelas prefeituras. Os inquéritos têm como objetivo complementar as provas já produzidas na “Operação Transparência”, deflagrada em 2009, para subsidiar ações civis públicas de improbidade administrativa que o MPPB deverá mover contra os envolvidos no esquema de fraudes de licitações de obras de engenharia. Estima-se que R$ 200 milhões (inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC) tenham sido desviados com o esquema criminoso, em 150 municípios paraibanos.

Segundo o promotor de Justiça que coordenou a Equipe Especializada em Patrimônio Público, Clístenes Holanda, o MPPB quer que a Justiça anule todos os procedimentos licitatórios fraudados pela participação de, pelo menos 23 construtoras “fantasmas” e que as verbas desviadas sejam devolvidas aos cofres públicos.