Já entraram em vigor as novas regras para uso de lentes de contato

Do Jornal da Paraíba

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (2), portaria publicada no Diário Oficial da União que traz novas regras para indicação e adaptação de lentes de contato, estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Tendo em vista que as órteses oculares (lentes) estão em íntimo contato com a córnea e outras estruturas – apresentando risco de levar agentes agressivos ao olho que podem acarretar alergias e infecções-, a resolução considera e determina que a prescrição delas é um ato exclusivamente médico e que necessita de acompanhamento.

Neste sentido, a portaria estebelece ainda os ‘passos’ que o procedimento de aquisição e uso das órteses deve seguir. O primeiro deles é a consulta médica, seguida por exames complementares, avaliação clínica da escolha do tipo de lentes e processos de adaptação e controle médico periódico. Segundo a publicação, “ao médico cabe determinar as características das lentes (material, modelo, desenho e demais parâmetros técnicos) a serem usadas em cada caso”.

A indicação e o processo de adaptação das órteses oculares, conforme a portaria, devem ser feitas pelo mesmo médico para garantir a segurança do procedimento. O documento define o acompanhamento como sendo intransferível e não compartilhado. Também é determinado que é direito do médico receber honorários pelas consultas pós-compra e escolha da lente.

O presidente da Sociedade Paraibana de Oftalmologia (SPO-PB), Raimundo de Oliveira, comentou que a regulamentação ratifica o que já é consenso entre os médicos : “É um corpo estranho que está em contato direto com a córnea e que pode trazer vários problemas se não for bem adaptado. Atualmente, há algumas pessoas com formação técnica que têm feito esse processo, mas não é o correto”, enfatiza o especialista, acrescentando que apesar da lente trazer muitos benefícios para o ususário, também o expõe a riscos que só o médico está preparado para avaliar.

Desde 2009, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia aprovado parecer favorável à obrigatoriedade de receita médica para compra de lentes, reafirmando que a prescrição óculos e lentes de contato é um procedimento exclusivo do médico. Agora, a indicação e adaptação também foram normatizadas.