PMJP quer recuperar R$ 10 mi com mutirão

Cerca de R$ 10 milhões em débitos de impostos devem ser recuperados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) até dia 14 do próximo mês com o Mutirão Fiscal, ação iniciada ontem em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que tem por objetivo regularizar as pendências jurídicas e as dívidas do contribuinte da capital paraibana dos tributos municipais. Somados, os 28 mil processos fiscais com pendências chegariam ao quantitativo de aproximadamente R$ 300 milhões.

De acordo com o procurador geral do município, Rodrigo Farias, o saldo do mutirão será positivo, tendo em vista o caráter inovador do projeto. “A expectativa que temos é boa.

Acreditamos que em torno de 10% das dívidas serão regularizadas. É uma ótima oportunidade onde aqueles que têm dívida judicial possam conciliar seus débitos perante o poder judiciário. O administrador público tem obrigação de sair da mesmice, ser criativo e procurar alternativas para buscar crédito”, disse.

Desde ontem, os contribuintes de João Pessoa podem regularizar seus débitos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam). Para a conciliação, é necessário apresentar carteira de Registro Geral (RG), certidão de casamento (para os casados) e, no caso de pessoa jurídica, levar documentação que represente a empresa. Os débitos poderão ser pagos com descontos de 20% até 100% nos juros e multas.

Os atendimentos serão realizados até o próximo dia 8 de novembro, no auditório do Centro Administrativo da PMJP, localizado em Água Fria. O agendamento é realizado a partir das iniciais dos nomes dos contribuintes (lista completa dos dias e horário no final da matéria).

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, ressaltou que a regularização do contribuinte é importante porque amplia o crédito da prefeitura, que pode intensificar os investimentos em serviços essenciais para a população. “O cidadão vai ter a oportunidade de quitar seu débito com o município, limpando seu nome. A prefeitura vai ter oportunidade de arrecadar e investir mais em educação, saúde e infraestrutura. E o Tribunal de Justiça vai poder resolver os 28 mil processos que tramitam naquela casa. Com o mutirão teremos a oportunidade de reduzir bastante esse número”, disse Luciano Cartaxo.

Uma das contribuintes que buscam a regularização de seus débitos é Janete Pereira, que desde 2005 não recebe o carnê do IPTU em seu estabelecimento comercial. “Nunca chegou o IPTU. Espero que com o esse projeto eu possa regularizar a situação, porque já tentei por diversas vezes e não deu certo”, disse a comerciante, que deverá voltar ao Centro Administrativo no próximo dia 24, dia que começa os atendimentos aos contribuintes com inicial “J”.

Na avaliação da presidente do TJPB, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a conciliação é uma ferramenta sólida de regularização dos débitos porque pensa no indivíduo de forma individualizada, levando em conta a realidade de cada contribuinte. “Vamos dar a oportunidade das pessoas que têm débitos renegociarem suas dívidas. Essa renegociação é muito importante porque ela chega com abatimentos, se faz diminuindo valores, se chegando a um acordo dentro da possibilidade daquele contribuinte que está a dever”, disse.

Além disso, a conciliação fomenta a mudança como são adotadas as políticas públicas de arrecadação tributária na sociedade de uma forma geral. “O trabalho tem uma conotação muito grande, estamos trabalhando com a cultura da pacificação e da parceria. É preciso que o judiciário, o executivo e o legislativo caminhem juntos para promover a pacificação social e, neste ideal, estamos trabalhando com o mutirão municipal em João Pessoa”, disse a desembargadora.