Isento deverá declarar IR para restituição do imposto

Todo contribuinte que não teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 está isento de pagar Imposto de Renda. Mas quem recebeu algum pagamento extra durante 2011 e teve algum valor retido na fonte pela Receita Federal no ano passado somente poderá restituir com a declaração.

O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas já está em seu 20º dia, e quem pretende receber este “extra” precisa juntar as informações necessárias e os comprovantes de recebimento.

A obrigatoriedade de declaração para os contribuintes isentos – com rendimentos abaixo do limite do exercício e menos do que R$ 300 mil em bens – de Imposto de Renda não é mais exigida desde 2010. E quem não tem imposto a pagar, pode ser restituído de algum desconto feito em pagamentos durante o exercício 2011.

Para isto, quem teve imposto retido na fonte deve preencher o formulário do ReceitaNet. A declaração deverá registrar os recebimentos feitos através de cada empresa, com o respectivo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNJP).

O contador João Lima informa que o contribuinte deve também especificar o valor utilizado como base de cálculo para o desconto, assim como o valor que foi retido na fonte. “O que foi retido pela Receita deverá constar como valor a restituir e o contribuinte receberá integralmente. Desde que não tenha outros rendimentos tributáveis”, destaca.

Assim como os demais declarantes, o contribuinte isento também deverá munir-se da documentação que comprove a tributação ainda na fonte pagadora. Isto porque as informações fornecidas pelas empresas por meio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) deverão ser correspondentes às dos contribuintes.
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