Policiais inativos da Paraíba cobram implantação de bolsa desempenho

Servidores inativos e pensionistas do quadro da Polícia Militar da Paraíba montaram campana em frente ao Palácio da Redenção, na Praça João Pessoa, na manhã desta terça-feira (28) para cobrar do governador Ricardo Coutinho (PSB) a implantação da Bolsa Desempenho de Atividades para os inativos. Segundo o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, Coronel Francisco, disse que o estado já foi notificado para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que se nega a cumprir a expansão do benefício aos inativos. O protesto deve seguir até às 17h.

Coronel Francisco disse que até 2010 os policiais militares ativos e inativos tinha uma situação de paridade, mas, em 2011, quando foi criada a Bolsa Desempenho, a situação mudou. “Pela legislação própria da PM isso não é permitido. O governo arrumou uma forma de burlar um aumento que deveria ser para toda a categoria”, questionou.

O presidente do Clube dos Oficiais disse, ainda, que a medida estaria prejudicando mais de 3 mil policiais inativos. Segundo ele, o impacto na folha de pessoal é de R$ 3 milhões mensais. “O governo alardeou que era mais de R$ 10 milhões, mas não é verdade”, comentou.

Decisão

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a implantação do prêmio, concedido apenas a policiais militares no exercício da função. À época, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro disse que o estado iria recorrer porque a implantação do benefício para os policiais inativos fere frontalmente a natureza jurídica da Bolsa Desempenho, que tem caráter de remuneração pró-labore e é paga de acordo com o atingimento de metas de trabalho.

Gilberto Carneiro também justificou que a medida seria financeiramente impossível de ser colocada em prática, porque irá provocar desequilíbrio nas contas do Estado, afetar todos os compromissos financeiros em execução, incluindo a própria regularidade do pagamento da folha de pessoal, bem como o pagamento de precatórios e até no repasse duodécimo para os Poderes.