TCE reprova contas de prefeituras da Borborema e Agreste Paraibano

Da Redação
Com Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado emitiu durante a sessão desta quarta-feira (24) parecer contrário à aprovação das contas dos prefeitos de Gurinhém, Boqueirão e São Vicente do Seridó. Já a prestação de contas de 2006 do prefeito de Bayeux, Jota Júnior, foi adiada e acontecerá na próxima sessão.

As contas de 2007 do prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, foram reprovadas e o político multado em R$ 21,6 mil por irregularidades no Fundeb. O relator foi Marcos Antonio da Costa e o parecer do Ministério Público foi representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Aplicações insuficientes em ações de saúde pública contribuíram para a desaprovação das contas de 2007 do prefeito de Boqueirão Carlos José Castro Marques. O conselheiro Fernando Catão, que tinha pedido vistas ao processo, falou da “contabilidade confusa” do município e revelou que o exame dos autos já o faz acreditar que o prefeito conseguirá esclarecer a questão em grau de recurso.

Também foram desaprovadas as contas de 2008 do prefeito de São Vicente do Seridó, Francisco Alves da Silva, sob relatoria do auditor Renato Sérgio Santiago Melo. O prefeito respondeu por atrasos salariais e não recolhimento de contribuições previdenciárias. Ele tem prazo de 30 dias para encaminhar ao TCE a relação de servidores contratados, sem concurso, por “excepcional interesse público”, com despesas municipais superiores a R$ 1 milhão. Cabem recursos contra todas essas decisões.

Já o prefeito de Coxixola Nelson Honorato da Silva teve as contas de 2007 aprovadas com louvores do relator Arnóbio Viana aos elevados índices de aplicação em educação e saúde pública.

Adiamentos

A prestação de contas de 2006 do prefeito de Bayeux Josival Junior de Souza e o julgamento das contas das Câmaras Municipais de Alhandra e Caaporã foram adiadas para a próxima sessão. O motivo do adiamento foi a morte da mãe do conselheiro Umberto Silveira Porto.

Já as do Escritório de Representação do Governo do Estado em Campina Grande, processo que tem o conselheiro Fernando Catão como relator, tiveram o julgamento adiado a pedido do advogado de defesa, então em Brasília para atuação junto ao TSE.