Ex-prefeito e mais quatro são denunciados pelo MPF por desvios

O ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, na região do Sertão do estado, Inácio Roberto de Lira Campos [Betinho Campos] e outras quatro pessoas foram denunciadas por desvio de recursos públicos pelo Ministério Público Federal (MPF) em Patos.

O processo inclui Marconi Edson Lustrosa Félix [ex-secretário de Educação do município e assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia], Samuel Ferreira Montenegro [engenheiro fiscal de Cacimba de Areia], Francisco de Assis Vitorino Santos [sócio da empresa Concetil Construções] e Francisco de Assis Ferreira Tavares [vereador na cidade de Teixeira].

A investigação faz parte da Operação Dublê, em identificação do desvio de R$ 1,7 mi em recursos públicos com dispensa de licitações sem justificativa. De acordo com o processo de investigação, o ex-gestor, o ex-secretário e o vereador praticaram a dispensa indevida de licitação [previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93], sem processo administrativo de justificação.

Segundo o MPF “o núcleo criminoso atuante em Cacimba de Areia foi orquestrado pelo então prefeito Betinho Campos. Ainda segundo as investigações, recursos públicos foram desviados por meio da 'montagem' de procedimentos licitatórios que seriam, posteriormente, apresentados aos órgãos de fiscalização”.

A concorrência nº 01/2010 para construção de obras de esgotamento sanitário no ano de 2007 no município, no valor de R$ 1.543.354,96 é um dos processos parte da investigação. O certame teve como vencedora a única concorrente, uma empresa contratada que não existia fisicamente no endereço indicado no cadastro da Receita Federal.

O MPF acredita que a empresa foi criada pelo então prefeito com o uso de 'laranjas' para fraudar licitações, inclusive estando suspensa de contratar com o poder público pela Receita Federal. Além disso, a Receita Estadual informou que a empresa não era cadastrada como contribuinte de ICMS e não possuía inscrição estadual. Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito tinha no engenheiro fiscal do município o responsável por forjar boletins de medição. Ao final, a Funasa constatou a paralisação das obras e a inexecução dos serviços.

Na denúncia, o MPF também pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação, inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário.