MPF condena nove prefeitos do Sertão por improbidade

Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) em Sousa obteve 13 condenações em ações de improbidade administrativa (âmbito cível) e 15 sentenças em ações penais (esfera criminal).

As decisões são da 8ª Vara da Justiça Federal. As ações de improbidade foram ajuizadas contra gestores e ex-gestores públicos que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União.

O campeão de condenações por improbidade administrativa é o ex-prefeito do Lastro, Erasmo Quintino de Abrantes Filho. Ao todo, ele sofreu quatro condenações. Também foram condenados os ex-prefeitos Ernani de Souza Diniz (Diamante), Luiz Diniz Sobreira (Santa Cruz), Antônio Veríssimo Dantas (Santa Helena), Fábio Cavalcanti de Arruda (Boa Ventura), Doutor Verissinho (Pombal), Vidal Antônio da Silva (Serra Grande) e Alecxiana Vieira Braga (Marizópolis), além do atual prefeito José Vieira (Marizópolis).

As condenações compreendem o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Só de ressarcimento do dano, os valores chegam a R$ 618.029,68.

Já no âmbito criminal, as denúncias que originaram as ações penais são referentes à prática de crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67), crimes contra a ordem tributária (Decreto-lei 2.848/40) e crimes previstos no Código Penal.