POLÍTICA
Bolsa Família: título é opcional para cadastro
Beneficiários não correm o risco de serem excluídos do programa, mesmo que não façam o recadastramento biométrico.
Publicado em 08/10/2013 às 6:00 | Atualizado em 17/04/2023 às 16:08
O assessor de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Júlio César Amaral, enviou nota ao JORNAL DA PARAÍBA, esclarecendo que o título de eleitor pode ser usado como documento de identificação para atualizar informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família, mas sua apresentação não é obrigatória. Diante disto, os beneficiários não correm o risco de serem excluídos do programa, mesmo que não façam o recadastramento biométrico, diferentemente do que informou a Coordenação do Fome Zero em Campina Grande e foi publicado na edição do último domingo do JP.
Na nota, Júlio César esclarece que “os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm pouco mais de 60 dias para procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social em seu município. O prazo para a revisão cadastral termina no dia 13 de dezembro. Por isso, é importante que os responsáveis por essas famílias não deixem para atualizar seus dados na última hora”, relata.
Para fazer a revisão cadastral, acrescenta Júlio César, “basta que a pessoa responsável pela família apresente o CPF e leve ao menos um documento de identificação de cada pessoa da família, que pode ser a carteira de identidade ou a certidão de nascimento. O título de eleitor também pode ser usado como documento de identificação do responsável pela família, mas sua apresentação não é obrigatória para a revisão cadastral. Essas informações estão na Portaria 177/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que define as regras e procedimentos de gestão do Cadastro Único”.
Por fim, ele ressalta que, em levantamento realizado no final de agosto, cerca de 1,3 milhão de famílias devem atualizar suas informações para ter o direito de continuar recebendo o Bolsa Família. “Os dados que devem ser atualizados são endereço, telefone, renda, documentação, composição familiar e informações sobre as escolas das crianças e adolescentes. Além dos documentos de identificação, é importante levar ainda um comprovante de residência e uma conta de energia elétrica, entre outros documentos que ajudem na qualificação da coleta de informações sobre a família”, concluiu o assessor de comunicação do MDS.
O site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informa que as famílias da Revisão Cadastral de 2013 devem apresentar a seguinte documentação para realizar a atualização cadastral:
- Para o RF - o CPF ou Título de Eleitor, obrigatoriamente (exceto para famílias indígenas e quilombolas, que pode apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional).
· Para as demais pessoas da família - pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Registro Geral de Identificação (RG) – Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Título de Eleitor.
Outros documentos importantes - É importante que o Responsável familiar seja orientado a levar outros documentos cuja apresentação não é obrigatória, mas que qualificam a coleta das informações, como: Comprovante de residência; Conta de energia elétrica; comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola; Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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