CCJ aprova PEC com eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Após muita polêmica na Câmara dos Deputados, a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), é polêmica e sua discussão foi adiada várias vezes. Deputados aliados ao governo obstruíam os trabalhos, enquanto a oposição queria votar a PEC. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento do presidente Michel Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada hoje em menos de 1 minuto.

Frente Parlamentar

Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, Psol e PT) lançaram nesta quarta-feira (7) a Frente Parlamentar Mista por Eleições Diretas. Representantes da sociedade civil e alguns parlamentares de partidos da base aliada também participaram do ato.

O objetivo é fortalecer a pressão sobre o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República no caso de vacância desses cargos, exceto nos últimos seis meses do mandato.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na última quarta-feira (31), por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Crítica de Efraim

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), é contrário a mudanças. “Nosso porto seguro tem de ser o caminho dado pela Constituição. Fazer casuística para atender aos interesses de A, de B ou de C é a pior das soluções que pode surgir.” Efraim Filho ainda apontou o custo da eleição presidencial, segundo ele de cerca de R$ 1 bilhão, como outro motivo para não alterar as regras.