Presidente da Associação dos Magistrados quer eleições diretas nos tribunais

Eleito presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior não gostou do que declarou o novo corregedor nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão, de que na Paraíba existem juízes que só comparecem ao trabalho duas vezes por semana. “Eu acredito que a declaração foi um tanto infeliz, pelo que se sabe dos trabalhos dos magistrados do Estado”, afirmou em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA.

Ele falou de suas propostas de campanha e defendeu diretas já para a presidência e a vice-presidência dos tribunais. Já existe uma PEC tramitando no Congresso Nacional, que tem como relator o senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB). “Os senadores da Paraíba estão apoiando essa luta”, disse o presidente da AMPB.

JP - O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, declarou ao assumir que tem juiz na Paraíba que só vai à comarca duas vezes por semana, geralmente às terças e quartas. Ele exagerou nas críticas e como o senhor vê essa situação?

HORÁCIO - As afirmações do ministro corregedor causaram surpresa à Associação dos Magistrados e a toda magistratura, sobretudo pelo fato de não existir, pelo que se sabe, nenhum registro no Estado, através da Corregedoria Nacional de Justiça ou através da Corregedoria Estadual de Justiça, de nenhum procedimento administrativo que seja referente à falta ou ao não comparecimento do juiz na comarca. Pelo que se sabe, a Justiça da Paraíba é formada de juizes e juízas operosos, que comparecem assiduamente ao trabalho e que têm prestado relevantes serviços. Eu acredito que a declaração foi um tanto infeliz pelo que se sabe dos trabalhos dos magistrados do Estado.

JP - Mas há queixas da população com relação à morosidade da Justiça e isso não é só um problema da Paraíba.

HORÁCIO - É um problema nacional. A morosidade da Justiça está relacionada a diversos fatores. Primeiro, ao grande número de recursos que as partes dispõem para retardar o feito; segundo, as dificuldades que os juízes encontram nos seus locais de trabalho, exatamente por falta de estrutura física necessária, por falta de material humano suficiente e isto são elementos que por sua natureza levam a uma certa morosidade da Justiça, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Associação, que tem lutado sempre por isso, tem melhorado nesse aspecto e nós esperamos que em breve os concursados sejam nomeados, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, e as comarcas sejam dotadas de servidores suficientes para atender à demanda dos jurisdicionados.

JP - E com relação a juízes, há um déficit na Paraíba?

HORÁCIO - Apesar de o Tribunal recentemente ter nomeado cerca de 30 juízes, mesmo assim o Estado da Paraíba ainda precisa de mais juízes. Nós acreditamos que o Tribunal de Justiça vai ter a responsabilidade de abrir novo concurso para contratar e nomear novos juízes, porque a emenda da sociedade hoje exige um maior número de juízes nas comarcas.

JP - Há denúncias do sindicato dos servidores do Poder Judiciário de que os fóruns das grandes cidades como Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras estão sucateados. O que a Associação tem feito para melhorar as condições de trabalho nesses locais?

HORÁCIO - Essa tem sido uma luta constante. Evidentemente, não se pode negar a realidade visível da situação dos Fóruns das várias comarcas do Estado, mas a Associação tem lutado diretamente junto ao presidente do tribunal mostrando essa situação caótica em algumas comarcas do estado e ele tem se comprometido a melhorar as condições de trabalho. Eu só acredito numa boa prestação jurisdicional daquele que está à frente de uma comarca se ele dispor de meios e condições de exercer com tranquilidade a sua atividade jurisdicional. Não é somente o conhecimento científico ou o conhecimento jurídico do magistrado. Ele precisa de mecanismos para que traga a resposta que a sociedade tanto precisa. A Associação tem envidado esforços permanentes nesse sentido, inclusive com relação a Campina Grande, nós estivemos por mais de uma vez com o presidente do Tribunal de Justiça. Ele está sendo informado também da situação de Patos, Cajazeiras, Sousa, Guarabira. Mas para que nós tenhamos condições de resolver isso tudo é preciso que o tribunal tenha essa política de melhorar as condições de trabalho dos juízes. Isso é uma luta constante e incessante da Associação dos Magistrados.

JP - O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal está tendo uma ampla cobertura da imprensa. Como o senhor analisa a divulgação que é dada ao trabalho da Justiça?

HORÁCIO - Eu acho muito positivo. Nós precisamos levar à sociedade, levar ao povo o que a Justiça faz, trazer o povo para perto da Justiça e a Justiça também ficar mais perto do povo, exatamente para que tenha ciência das condições de trabalho, para que tenha ciência do trabalho que o juiz desenvolve. Este julgamento do mensalão vai ser um paradigma para a valorização da Justiça. Nós estamos demonstrando que a Justiça é feita para todos, indistintamente, e o Supremo Tribunal Federal tem dado uma resposta satisfatória e todos nós, juízes, desembargadores, ministros e o povo em geral, estamos todos satisfeitos com esse resultado. Não é pelo fato de condenar a ou b, mas pelo fato de dar a resposta no julgamento da causa.

JP - Quais as estratégias que o senhor vai usar para encampar lutas antigas da Associação, como pagamento de precatórios e correção dos subsídios?

HORÁCIO - Essa é uma luta que não pode parar nunca. Nós estamos na magistratura há praticamente seis anos sem nenhum reajuste, tanto é que as associações dos magistrados estão imbuídas no firme propósito de fazer valer a força da magistratura nacional, não para aumentar salários, mas para repor as perdas salariais daquilo que estamos defasados esse tempo todo. Nós sabemos das dificuldades financeiras dos Estados, nós sabemos da economia do país, mas você não pode ter um judiciário forte, um judiciário independente, com seus juízes mal remunerados. Essa é uma preocupação constante e estamos levantando essa bandeira nesse aspecto.

JP - Quais são os projetos que estão tramitando no Congresso de interesse da Magistratura?

HORÁCIO - Um dos projetos que tramita no Congresso e que é de muito interesse da magistratura é com relação às eleições diretas para presidentes dos tribunais. O relator da PEC é o senador Vital do Rêgo e os senadores da Paraíba estão apoiando essa luta. Estamos fazendo contato com toda a classe política do país, porque temos consciência de que só teremos um judiciário democrático, mais forte, se nele existir também a democracia, com a participação dos juízes de primeiro grau fazendo parte do conselho de gestão, porque aí nós vamos mostrar ao tribunal, mostrar àquele que for eleito pelo voto direto, a importância que tem o juiz de primeiro grau e o judiciário para toda a sociedade. Estamos encampando diretas já para a presidência e a vice-presidência dos tribunais.

JP - A AMPB encaminhou ofício ao presidente do TJ pedindo a participação da magistratura na elaboração do orçamento do judiciário paraibano. Quais as sugestões que a entidade teria a propor?

HORÁCIO - Nós estamos fazendo cumprir uma norma do CNJ que diz que no orçamento dos tribunais deve ter a participação efetiva das associações de classe. Nós encaminhamos pleitos ao tribunal buscando a preservação de numerários suficientes para repor os subsídios, nós buscamos a preservação no orçamento para a reforma e melhoria das condições de trabalho dos magistrados e servidores, nós propusemos também que haja uma preocupação por parte do tribunal em deixar uma verba disponível para a garantia e a segurança dos juízes e servidores que trabalham nos fóruns, porque temos tomado conhecimento dos mais diversos problemas que afligem a categoria. Estamos buscando no tribunal uma melhor participação, porque somente o juiz e o servidor sabem efetivamente aonde se encontram as dificuldades que devem ser solucionadas para voltar a ter uma boa prestação jurisdicional.