Ricardo desconsidera judicialização e diz que LOA 2018 é assunto encerrado

Em meio à possibilidade de nova judicialização do projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, o governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou nesta segunda-feira (11) que a discussão do orçamento dos poderes é assunto em encerrado para o Executivo. A LOA 2018 foi aprovada no último dia 29 de novembro pela Assembleia Legislativa da Paraíba, sem considerar as propostas orçamentárias enviadas pelos poderes, via ações na Justiça, e os poderes ainda esperam reverter o resultado desfavorável.

Ricardo Coutinho voltou a argumentar sobre a queda nas receitas e pediu ponderação dos poderes que cobram um maior repasse do duodécimo para o próximo ano. “Nós temos que viver com o tamanho das nossas pernas. Chega dessa ideia que só o Executivo é quem tem que cortar, chega dessa ideia de que tudo que é restrito só pode ser feito pelo Executivo”, disse.

As críticas do governador se direcionam sobretudo ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que judicializaram a elaboração da peça orçamentária, por não concordarem com o orçamento destinado pelo Executivo. O Tribunal de Justiça havia pedido um incremento de R$ 18,5 milhões a mais para o próximo ano. O Ministério Público solicitou R$ 7,1 milhões e a Defensoria Pública pretendia receber R$ 2,4 milhões a mais. O total do impacto seria de cerca de R$ 28 milhões.

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Votação na ALPB

A LOA 2018 foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 29 de novembro, com abstenção dos deputados oposicionistas. O orçamento geral do estado para o próximo ano é de R$ 11,05 bilhões, montante R$ 200 milhões menor do que o aprovado para 2017, sem considerar as novas propostas enviadas pelos poderes.

Do total requerido pelo poderes, o relator da LOA, deputado Jeová Campos (PSB), recomendou apenas um adicional de R$ 2 milhões ao orçamento original do Judiciário, mas o vinculando à utilização do recurso exclusivamente para manter em funcionamento as 15 comarcas paraibanas que devem ser extintas.

“A Receita Ordinária Líquida (ROL) é a única receita possível de ser partilhada entre os poderes e órgãos no que se refere ao cumprimento de repasses de duodécimos, uma vez que não existe a possibilidade/viabilidade legal de partilhar receitas vinculadas”, pregou o relator.