MPPB propõe extinção de dez promotorias

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei que transforma 23 Promotorias Cíveis e da Fazenda. Ele reuniu os promotores Cíveis e da Fazenda de João Pessoa e de Campina Grande para apresentar o texto com as alterações. No documento, estão as propostas de criações e extinções de promotorias, elevação de entrâncias, a redefinição de atribuições e a extinção gradativa de promotorias.

A proposta é que entre oito e dez Promotorias de Justiça sejam extintas. “Estamos apresentando um trabalho que foi fruto de discussões partindo da base, ou seja, nos primeiros encontros nossos para tratar sobre as Promotorias Cíveis e da Fazenda. O instituto da transformação é possível e está respaldada em lei.

Pretendemos extinguir promotorias que foram criadas, mas nunca foram instaladas. Ou se foram instaladas foram preenchidas por pouco tempo e permanecem vagas”, observou.

No último dia 7 de outubro, a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo quadro do Ministério Público concluiu os trabalhos. O documento deverá ser encaminhado para apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça e, depois, encaminhado à Assembleia Legislativa. Ao lado dessas medidas, será baixada recomendação indicando em que situações (cível, família e fazenda) deverá o membro do MP atuar. Tais comandos acompanham as iniciativas já deflagradas no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e em outros Ministérios Públicos pelo Brasil.

Segundo Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, essas medidas são necessárias. “Trata-se de sobrevivência. Ou agimos de forma racional ou não praticamos as nossas reais missões constitucionais", analisou o procurador-geral.