TCE imputou R$ 57 milhões de débitos a gestores paraibanos em 2017

As atividades da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) no ano de 2017  registraram uma movimentação que chega a quase 3.000 mil processos no período. O dado leva em consideração remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos. A informação é do corregedor-geral Fábio Nogueira, que fez um balanço do ano. Segundo ele, a soma dos valores imputados a gestores e encaminhados para cobrança judicial atinge o montante de R$ 57,8 milhões, contando a remessa de acórdãos do TCE para Ministério Público estadual e à Procuradoria Geral do Estado.

Os dados mostram também que o TCE encaminhou ao Ministério Público no período 191 acórdãos para cobrança judicial, envolvendo 234 responsáveis nas prefeituras municipais, órgãos e câmaras municipais, e mais 74 pareceres contrários a prestação de contas e cópias documentais, com vista à possibilidade de Ação Penal contra o mesmo número de responsáveis. Em dezembro, até a presente data, o montante da remessa atingiu R$ 51.761.652,62.

Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de janeiro a dezembro do corrente ano, foram enviados 927 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, tendo como responsáveis 933 agentes públicos. Os valores atingiram R$ 6.007.221,81. Também foram emitidos 1.159 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL. Ainda foram realizadas correições ordinárias de monitoramento nos gabinetes dos conselheiros, conselheiros substitutos e Diretoria de Auditoria e Fiscalização.

O conselheiro Fábio Nogueira, que deverá assumir a Presidência da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, em fevereiro de 2018, destacou o trabalho da Corregedoria, enfatizando o cumprimento das metas estabelecidas em conformidade com o Planejamento Estratégico do TCE, reiterando sua nova missão de aperfeiçoar o Marco de Medição de Desempenho dos TCs, implantado pela Atricon. “Uma importante ferramenta de aperfeiçoamento dos Tribunais e, por conseguinte, do sistema de controle externo”, frisou.