FPF deve apresentar laudos para garantir Campeonato Paraibano

Karoline Zilah
Com informações do MPE

O promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão, Valberto Lira, alertou que a Federação Paraibana de Futebol (FPF) tem até a próxima quarta-feira (20) para apresentar laudos técnicos sobre a capacidade de público dos estádios e as condições de segurança para a realização do Campeonato Paraibano de Futebol.

De acordo com o promotor, caso a FPF não envie os laudos dentro do prazo estabelecido, a primeira partida do campeonato, prevista para o domingo (24), corre o risco de não acontecer. Contudo, a presidente da Federação Paraibana de Futebol, Rosilene Gomes, informou que entregará o laudo em tempo.

"Esses laudos já estão prontos, mas como estou em São Paulo, vou apresentá-los na segunda-feira (18)", comentou. De acordo com Rosilene, ela viajoua serviço da Federal Brasileira de Futebol.

“Se o MP não receber, até a próxima quarta-feira (20), o laudo de vistoria de engenharia, vamos entrar com uma ação civil pública para que não seja realizado o jogo inaugural no Estádio Almeidão ou em outro estádio em João Pessoa. A suspensão dos jogos deverá acontecer até que a Federação Paraibana de Futebol cumpra o decreto e a portaria do Ministério dos Esportes e apresente os laudos”, afirmou o promotor.

De acordo com o Decreto 6.795, de 16 de março de 2009, que regulamentou o Estatuto de Defesa do Torcedor. , a entidade responsável pela organização da competição deve apresentar ao Ministério Público dos Estados, antes do início do campeonato, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados.

Esses laudos só podem ser elaborados por profissionais habilitados e cadastrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Valberto Lira informou que a lista desses profissionais está disponível no site do Crea/PB e que, até o momento, eles não foram procurados pela Federação nem pelas equipes.

Laudos técnicos

Segundo o artigo 2° do Decreto 6.795, os laudos exigidos são os seguintes: laudo de segurança; de vistoria de engenharia; de prevenção e combate de incêndio e laudo de condições sanitárias e de higiene. Os requisitos mínimos dos laudos constam na Portaria 124/09, do Ministério do Esporte.